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Por: Renato Nunes
O projeto de lei que cria nacionalmente o Estatuto da Juventude foi o tema de uma audiência pública realizada na última quinta-feira (1) na Assembléia Legislativa de São Paulo. O evento contou com a presença do relator do projeto, deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP). A JPS-SP foi representada pelo seu presidente, Peterson Ruan. Outras juventudes partidárias também compareceram à audiência, que recebeu também parlamentares e representantes da sociedade civil.
O PL 4529/04 vem sendo analisado desde agosto por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Com 86 artigos e inspirado nos estatutos da criança e do idoso, a lei define direitos básicos para os jovens com idade entre 15 e 29. Entre os direitos propostos, está o pleno acesso à cultura, desporto, lazer e saúde. O texto também prevê a inclusão de temas como educação sexual e dependência de álcool e drogas no currículo escolar. O projeto ainda inclui como direitos fundamentais a profissionalização, o trabalho, a renda e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
JPS
"O mercado hoje exige capacitação e experiência técnica, mas o Estado não cumpre o seu papel na formação da mão-de-obra. O Estatuto servirá pra fornecer um mínimo de dignidade, ou seja, suprir as necessidades primárias dos jovens. O direito de ir e vir, com acesso à educação, esporte, cultura e trabalho decente", disse o presidente da JPS-SP, Peterson Ruan.
A JPS-SP levou ao debate questões como a necessidade de se ter um programa de acesso à educação de qualidade e do retrocesso representado pela redução da maioridade penal. A legalização do aborto e a criação, em nível nacional, de cursos profissionalizantes de alta capacitação foram outros assuntos levantados pela JPS.
"A juventude sã e devidamente educada é a certeza de uma sociedade livre e igualitária, a juventude não é apenas o futuro, mas sim o presente" disse Ruan, ao final da audiência.
