Candidato confesso

Brasil

Apertado em um programa de TV, o governador de São Paulo,José Serra, admite que será o candidato do PSDB a presidente da República

Felipe Patury e Fábio Portela

Lailson Santos

Presente de aniversário

Em entrevista,José Luiz Datena parabeniza Serra e o tucano fala sobre sua candidatura ao Planato

Na última sexta-feira, o governador de São Paulo, José Serra, admitiu em público pela primeira vez que será candidato à Presidência da República pelo PSDB. O anúncio não ocorreu com a pompa e a solenidade que seus aliados e adversários esperavam, mas em uma simples entrevista concedida ao apresentador José Luiz Datena, da Band. Serra pretendia falar sobre um projeto na área de saúde. A conversa tomou outro rumo. Ele recebeu parabéns por seu aniversário e, ao ser questionado sobre a data em que deveria lançar seu nome, respondeu: "No início de abril". O jornalista ainda conferiu: "Está definido, então?". O tucano confirmou: "Está". A candidatura de Serra era um segredo de polichinelo. Ainda assim, a revelação surpreendeu até seus colaboradores mais próximos. Eles esperavam que Serra emitisse declarações cada vez mais claras sobre sua intenção de concorrer ao Palácio do Planalto. A senha nesse sentido foi dada no início do mês, durante as comemorações do aniversário de 100 anos do presidente Tancredo Neves. Na oportunidade, Serra garantiu à cúpula do partido que disputará a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A partir daí, deveria fazer afirmações semelhantes para círculos cada vez menos restritos. Deveria, no entanto, evitar manifestações públicas, que poderiam esvaziar o lançamento formal de sua campanha, em 10 de abril.

Tão convencido estava da decisão de disputar a Presidência e da correção de sua estratégia que Serra acabou se traindo. "Não disse nada de novo", ponderou o governador, declarando-se surpreso com a repercussão da entrevista. "Ele guardou isso por tanto tempo que acabou saindo", avaliou um de seus amigos. O deslize verbal não deverá, porém, alterar o calendário tucano. Na semana passada, Serra tomou novas decisões sobre a cerimônia. Aprovou, por exemplo, o horário (de manhã) e o local (Brasil 21 Centro de Eventos e Convenções, em Brasília) em que ela ocorrerá. Também incumbiu o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e seu secretário executivo, Sérgio Silva, de contratar as empresas que vão organizá-la. Empenhou-se em eliminar possíveis focos de conflito em sua equipe de campanha. Uma das preocupações atuais de Serra é convencer a agremiação de que o mais indicado para chefiar sua área de comunicação é o marqueteiro Luiz González, que o ajudou a conquistar a prefeitura de São Paulo, em 2004, e o governo do estado, em 2006. Alguns dos líderes do PSDB têm restrições a González porque, também em 2006, ele coordenou a campanha fracassada a presidente da República do tucano Geraldo Alckmin. Mas Serra não só gosta do marqueteiro como confia nele e está certo de que não há ninguém melhor para a tarefa.

A principal preocupação do tucano é outra. O governador paulista quer chegar ao dia do lançamento oficial de sua candidatura com o maior número de apoios possível. Por isso, orienta e acompanha passo a passo as negociações que Sérgio Guerra conduz com partidos que poderão integrar a sua coalizão. Já tem garantido o apoio do DEM e do PPS. Gostaria de concluir ainda neste mês os entendimentos com o PTB e o PSC. Tenta também seduzir o PP e angariar mais apoio com o PMDB e o PDT, que já prometeram se perfilar com a petista Dilma Rousseff. O grupo de Serra crê que a conquista desses apoios seria não apenas uma demonstração de força, mas também poderia ter impacto nas próximas pesquisas eleitorais. No levantamento do Ibope divulgado na semana passada, Serra aparece com 35 pontos porcen-tuais, enquanto Dilma fica em 30 pontos. Para os analistas tucanos, um lançamento eficiente da campanha, com bom aproveitamento dos veículos de comunicação, poderia elevar essa diferença de 5 para 8 pontos porcentuais. Resta saber se a declaração fora de lugar e de hora feita na sexta-feira pode atrapalhar a repercussão do evento marcado para o dia 10 de abril, que disputará espaço nos veículos de comunicação com uma agenda de obras e lançamentos programados pelo governo para promover Dilma. Ainda neste mês, ela deve lançar uma versão recauchutada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) e outra do plano habitacional Minha Casa, Minha Vida. Teleguiada pela equipe de marketing, Dilma certamente não fará isso em um programa policial.

http://www.youtube.com/watch?v=RLGNAr0BSuU



http://www.youtube.com/watch?v=HfUq5qzazlw


http://www.youtube.com/watch?v=l257eSfgXOc


http://www.youtube.com/watch?v=HyvEE-sb6LY

Futuro da democracia no mundo dependerá em boa parte das classes médias chinesas, indianas e brasileiras

Estudantes fazem protesto em Brasília em nome da isonomia democrática brasileira.

Lluís Bassets

São as classes médias que mandam. Pelo menos nos países democráticos, onde os governantes devem atender, sobretudo, a suas necessidades para ganhar eleições. São muito diferentes de um país para outro e mais ainda de um continente para outro, mas em toda parte querem finalmente o mesmo: paz, estabilidade e prosperidade, e traduzido para questões concretas: postos de trabalho, salários decentes, moradias dignas, educação de qualidade, aposentadorias razoáveis.

À diferença das classes dominantes em períodos anteriores da história da humanidade, estas são amplas e extensas. Nada a ver com a aristocracia do Antigo Regime nem com a alta burguesia do capitalismo clássico, elitistas e fechadas, com frequência condenadas ao isolamento e à decadência. Pode ocorrer que não sejam democráticas em seus valores ou pelo sistema político em que se enquadram, mas o são sociologicamente ali onde são hegemônicas.

São classes lutadoras, embora sua luta nada tenha a ver com a luta de classes. Lutam por existir e crescer: o Partido Comunista Chinês reivindica a maior contribuição para a história das classes médias. Afirma que tirou da pobreza 500 milhões de pessoas em uma geração, mais de um terço de sua população atual. E se seus dirigentes preferem não ouvir nem falar de abertura democrática e situam o cume de sua modernização para daqui a cem anos, é porque ainda contam com 150 milhões de pobres aos quais não chegaram os benefícios do capitalismo comunista, e estão firmemente convencidos de que não vão tirá-los da pobreza em um sistema descentralizado, pluralista e respeitoso com os direitos humanos como o que exigem os dissidentes e propõem os países ocidentais.

As classes médias crescerão na Ásia em um ritmo desenfreado nos próximos anos, mas estancarão ou só crescerão ligeiramente no resto do planeta e sobretudo onde já são o grosso da sociedade, como é o caso do que costumamos chamar de Ocidente. Embora a mutação seja pacífica, isto é, sem guerras entre as classes médias dos diversos países e regiões, sabemos que ocorrerá e já está ocorrendo em forma de uma intensa competição.

Mas as grandes mudanças econômicas e geopolíticas que nos esperam neste século 21, e que em boa medida já começaram, são produtos fundamentalmente da expansão das classes médias em todo o mundo. A globalização que promoveu o crescimento das classes médias tem duas faces: uma positiva, que distribui benefícios sinérgicos a todos; e outra negativa, na qual os efeitos são de soma zero. Exemplos: os empregos que se criam na China desaparecem dos EUA; e o petróleo que consomem os carros em Paris sobe de preço quando são muitos os que querem andar de carro em Mumbai; as emissões para a atmosfera dos países industrializados ao longo da história limitam as possibilidades de futuro desenvolvimento dos países emergentes e os obrigam a investir em tecnologias menos poluidoras.

Como em todo jogo de soma zero, o que os novos ganham os mais velhos perdem, na distribuição do poder mundial e no peso de cada um nas instituições internacionais. É a mutação do G8 para o G20 e inclusive a desenvoltura com que os dirigentes dessas novas potências do século 21 ousam enfrentar o presidente dos EUA.

Sem suas classes médias por trás, pressionando e exigindo, com um enorme potencial de consumo, um peso crescente na economia global e inclusive um novo orgulho nacional, não seriam possíveis essas novas atitudes que enlouquecem as diplomacias americana e europeia. As classes médias europeias e americanas demonstraram que onde crescem melhor é em regimes de liberdade e democracia. Mas não significa que a liberdade e a democracia sejam o abono imprescindível para sua expansão.

Na Espanha conhecemos de primeira mão a expansão das classes médias sob a ditadura. Graças à ditadura, dirão os céticos em matéria de liberdades. Apesar da ditadura, responderão os liberais. Não é uma reflexão historicista: vale para o maior viveiro de classes médias da história que é a China. E transcende o âmbito chinês. O mundo está se desocidentalizando em marcha forçada, segundo expressão de Javier Solano, utilizada há poucos dias em Barcelona, em sua primeira conferência como presidente do Centro para a Economia Global e a Geopolítica do Esade.

E já estamos nos conformando com o deslocamento de seu centro de gravidade. O problema é saber se vamos nos conformar também com que nossos valores fiquem diluídos ou desvalorizados. O futuro das liberdades e da democracia no mundo dependerá em boa parte de como as classes médias chinesas, indianas e brasileiras encarem sua relação com as liberdades individuais e a democracia parlamentar. Nada menos.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Dimas Ramalho destaca avanços do Código de Defesa do Consumidor

Ao registrar o Dia Mundial dos Consumidores, comemorado na última segunda-feira (15/03), o deputado federal Dimas Ramalho (PPS) destacou da tribuna da Câmara, os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de setembro de 1990.

“O Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento importante para melhorar as relações de consumo no Brasil, mas ainda há uma grande resistência no cumprimento das regras ali estabelecidas, principalmente por parte das operadoras de celulares, cartões de crédito, bancos e planos de saúde”, afirmou o parlamentar, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

“Os bancos ignoram 45% das regras que protegem o consumidor, enquanto que as empresas de telefonia móvel e de planos de saúde lideram o ranking de reclamações nos Procons de todo Brasil”, disse Dimas, ao defender a intensificação de campanhas de divulgação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Para ele, a divulgação do código é uma forma de incentivo à cidadania por meio da preservação dos interesses dos usuários de serviços e produtos. “Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor ajudaram os brasileiros a se protegerem contra os abusos e a fazer valer os direitos dos consumidores”, afirmou.

Dimas destacou ainda o lançamento de cartilha com informações sobre fiscalização dos produtos e dicas para constatar erros na hora da compra realizada. O material foi elaborado pela Secretaria de Justiça de São Paulo e lançado durante as atividades do Dia Internacional do Consumidor.

AÉCIO ESTÁ CERTO!

Serra Pra Mudar o Brasil!

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), avaliou como natural o crescimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à Presidência, nas pesquisas de intenção de voto. Para ele, quando houver o embate entre os candidatos o PSDB mostrará que tem condição de ganhar a eleição presidencial.

“A campanha não começou ainda. Nós temos um tempo grande para construir esse discurso. Acho que as experiências do PSDB serão mostradas. Não será uma eleição fácil para ninguém”, disse nesta quinta-feira em Belo Horizonte.

Segundo o governador, há um risco para lideranças do PT que estão cantando vitória antes da hora. “No momento em que o embate se der entre candidatos e não apenas entre aqueles que os apoiam, acho que aí sim o PSDB poderá demonstrar aquilo que eu disse aqui, que nós temos melhores condições de permitir que o Brasil dê um novo salto.”

Aécio também minimizou o resultado da pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem. Segundo a sondagem, a petista conseguiu subir de 17% para 30% na preferência do eleitorado, enquanto o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou de 38% para 35%.

“O PT sempre teve uma base, um piso em torno de 30%, historicamente, mesmo nas eleições em que o presidente Lula perdeu. Não me preocupo com as pesquisas. Acho que é o momento de o PSDB construir o seu discurso”, afirmou.

Para ele, a pesquisa sempre é o retrato do momento. “O PSDB tem que apresentar à população brasileira razões objetivas e claras que mostrem por que é melhor trocar de governo, mudar o grupo que governa o país e não continuar com o atual.”

O governador afirmou que a eleição não será uma comparação entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. “Não acho que as pessoas estejam preocupadas agora numa gincana para saber quem fez mais. Se foi Lula ou se foi FHC, ou se foi FHC ou Lula. Foram momentos diferentes”, disse.

Dimas critica projeto da Lei da Mordaça do MP

Por: Luis Zanini

O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) voltou a criticar, nesta terça-feira, que o projeto de lei que estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz considerar que a iniciativa foi de má-fé, intenção pessoal ou visando perseguição, mais conhecido como Lei da Mordaça do MP (Ministério Público).

O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e foi incluído entre as prioridades da pauta do plenário da Câmara para as próximas duas semanas. Para Dimas, a proposta é incostitucional e se aprovada irá inviabilizar a atuação do MP.

Dimas lamentou, no entanto, que o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), tenha assinado o requerimento de urgência para a votação do projeto. “Votar essa propota, neste momento, e virar as costas para o lado honesto da sociedade, porque é um passaporte para ladrões de colarinho branco sujo da lama da corrupção. É fazer pressão sobre os órgãos que imvestigam e punem os que tentam dilapidar os cofres publicos”, desabafou o parlamentar, ao declarar que votará contra o projeto.

Função institucional

“Como a Constituição determina que é função institucional do Ministério Público a propositura do inquérito civil e da ação pública, fica claro que a eventual responsabilização não pode jamais recair sobre um de seus membros porque ele age em nome da instituição", argumenta Dimas, que é integrante do MP de São Paulo.

Segundo ele, a responsabilização de que trata o projeto só poderia recair sobre a “Instituição Ministério Público” e não sobre seus membros. “Isso evidência que a proposta é totalmente inconstitucional porque limita por meio de punição a atução do promotor de justiça, do juiz de direito, do delegado de polícia, do policial militar e da imprensa", afirmou.

Dimas disse que a Constituição garante a liberdade de expressão e de opinião, e que o projeto “amordaça” os membros do MP e “protege” quem não cumpre a lei. De acordo com o parlamentar, a Lei da Mordaça é uma perseguição ao MP pela sua atuação contra agentes públicos e políticos que “querem estar acima da lei”.

José Serra: Prisioneiros da democracia

José Serra Pra Mudar o Brasil!

Por: José Serra em O Estadao de S.Paulo

O Brasil comemora hoje os 25 anos da Nova República. Isso quer dizer que celebra um quarto de século de estabilidade política e de plena vigência do Estado de Direito, o mais longo período da fase republicana com essas características. Na primeira década da restauração da normalidade institucional, a democracia de massas firmou-se e afirmou-se no bojo da nova Constituição. E isso se deu apesar da morte do presidente eleito Tancredo Neves, da superinflação, do sufoco externo e do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960.

A partir da estabilidade de preços conquistada pelo Plano Real, a credibilidade externa foi sendo reconquistada, nosso setor produtivo tornou-se mais competitivo interna e externamente, as fronteiras do comércio se expandiram e, acima de tudo, deflagrou-se um processo cumulativo de acesso das camadas mais pobres a um nível mínimo de bem-estar social. E essa mudança não caiu, como diria alguém, da árvore dos acontecimentos. Foi uma construção.

Durante muito tempo, a imagem do Brasil como o país do futuro foi para nós uma bênção e uma condenação. Se ela nos ajudava a manter a esperança de que um dia transformaríamos nosso extraordinário potencial em felicidade vivida, também nos condenava a certo conformismo, que empurrava, sempre para mais tarde, os esforços e sacrifícios necessários para a superação de limites. Durante um bom tempo, o gigante que um dia acordaria serviu mais à má poesia do que à boa política. E tivemos de dar o primeiro passo, aquele que, pode-se dizer agora, decorridos 25 anos, foi um ato de fato inaugural. E não que a fronteira tenha sido rompida sem oposições de todos os lados.

Certo convencionalismo pretende que a história dos povos se dê numa alternância mecânica de ruptura e acomodação; a primeira engendraria mudanças que acelerariam a história, conduzindo a um patamar superior de civilização; a segunda concentraria as forças da conservação ou mesmo do reacionarismo, sendo fonte de perpetuação de injustiças.

A nossa história de país livre não endossa esse mecanicismo. Sucedendo à monarquia constitucional, a República entrou em colapso em menos de 40 anos. Somente nos anos 90 tivemos o primeiro presidente - Fernando Henrique Cardoso - que, eleito pelo voto universal, transmitiu o poder a um presidente igualmente escolhido em eleições livres e que concluiu seu mandato. Em pouco mais de um século de República, o Brasil teve dois presidentes constitucionais depostos, um que se suicidou para evitar a deposição, um que renunciou e outro que foi afastado de acordo com as disposições da Constituição - no período, o país experimentou duas ditaduras: a do Estado Novo e a militar.

Como se nota, experimentamos mais rupturas do que propriamente acomodação - e boa parte delas não pode ser considerada um bem. Enquanto aquele futuro mítico nos aguardava, as irresoluções foram se acumulando. Quando o Brasil, na década de 80, se reencontrou com a democracia, era visto como uma das sociedades mais desiguais do planeta, com uma dívida externa inadministrável, uma economia desordenada e uma moeda que incorporara a inflação como um dado da paisagem.

A Nova República teve a coragem da conciliação sem, no entanto, ceder nem mesmo os anéis ao arbítrio. E isso só foi possível porque o povo brasileiro não se deixou iludir pela miragem de uma mudança por meio da força. Entre a democracia e a justiça social, escolhemos os dois. Nem aceitamos que a necessidade da ordem nos impedisse de ver as óbvias injustiças nem permitimos que, para corrigi-las, fossem solapadas as bases da liberdade. O povo ficou ao lado das lideranças que tiveram a clarividência de escolher a transição negociada. Aqueles eventos traumáticos que marcaram os 10 primeiros anos da Nova República não chegaram nem sequer a arranhar a Constituição. Ao contrário: curamos as dores decorrentes da democracia com mais democracia; seguimos Tocqueville e respondemos aos desafios da liberdade com mais liberdade.

Essa vitória da mudança gradual sobre as ilusões da ruptura não se fez sem lutas. Milhões de brasileiros foram para as ruas, em ordem e sem provocações, exigir o voto popular direto para a Presidência e para todos os cargos eletivos. O movimento das Diretas-Já não foi imediatamente vitorioso, mas mostrou sua legitimidade e levou setores que apoiavam o "antigo regime" a perceber que uma nova ordem estava nascendo: a ordem democrática.

Assistimos à Constituinte, às eleições diretas e à plena restauração da soberania popular. Esse tripé da consolidação democrática, com seus corolários - alternância no poder e transição pacífica -, são a base institucional que distingue o Brasil do presente daquele da fase da instabilidade. Foi a crença nesses valores que nos permitiu superar a ilusão de soluções radicais e imediatistas. A democracia, tornada um valor inegociável, permitiu que os sucessivos governos pudessem aprender com os erros de seus antecessores e os seus próprios, corrigindo-os, o que concorre para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Não foram erros pequenos nem triviais. Alguns foram monumentais, como o confisco da poupança e a tentação, de um cesarismo doidivanas, de acabar com a inflação "num só golpe", confiscando a poupança popular. A democracia que nos permitia errar de modo fragoroso também nos permitiu um acerto histórico: a implementação, nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, do Plano Real. Ele nasce, sem dúvida, de uma engenharia econômica ímpar, de um rigor técnico até então desconhecido no Brasil nos planos de estabilização, mas acredito que uma das razões de seu sucesso nunca foi suficientemente considerada: ele foi amplamente negociado com a sociedade, com um razoável período de transição entre os dois regimes monetários. Mais uma vez, o gradualismo mostrava a sua sabedoria.

A inflação não morreu com um golpe. Ela morreria com inteligência e democracia.

O significativo avanço das condições sociais e a redução do nível de pobreza no Brasil, hoje exaltados em várias línguas, só se deram por conta de políticas que foram se aperfeiçoando ao longo de duas décadas, como a universalização do Funrural, os ganhos reais no salário mínimo e os programas de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. O atual governo resolveu reforçar essas políticas quando percebeu que "inovações" como o Fome Zero e o Primeiro Emprego fracassaram. Também é um dado da realidade que as balizas da estabilidade, cuja régua e compasso são o Plano Real, foram mantidas (mais no primeiro do que no segundo mandato).

O crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar não são manifestações divinas. Não estão garantidos por alguma ordem superior, a que estamos necessariamente destinados. Existem em função das escolhas que fazemos. Sou muito otimista sobre as possibilidades do Brasil. Se, antes, parecíamos condenados a ter um futuro inalcançável, hoje já se pode dizer que temos até um passado bastante virtuoso. Mas é preciso cercar as margens de erro para que continuemos num ciclo virtuoso. Dados recentes divulgados pelo IBGE demonstram que voltamos a ter um déficit externo preocupante e que a taxa de investimento está bem abaixo do desejável - especialmente no caso do setor público - para assegurar no futuro a expansão necessária da economia e do consumo. Afinal, os desafios que o Brasil tem pela frente ainda são imensos.

Com a Nova República, o Brasil fez a sua escolha pela democracia e pelo Estado de Direito. É essa a experiência que temos de levar adiante, sem experimentalismos e invencionices institucionais. Porque foi ela que nos ensinou as virtudes da responsabilidade - inclusive a fiscal. Fazemos, sim, a nossa história; fazemos as nossas escolhas, mas elas só são virtuosas dentro de um desenho institucional estável.

Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta seu tributo à liberdade. Assim, repudiemos a simples sugestão de que menos democracia pode, em certo sentido, implicar mais justiça social. Trata-se apenas de uma fantasia de espíritos totalitários. Povos levados a fazer essa escolha acabam ficando sem a democracia e sem a justiça.

GOVERNADOR DE SÃO PAULO