Dimas Ramalho e Claudio Fonseca prestam contas à sociedade

O deputado federal Dimas Ramalho e o vereador paulistano Claudio Fonseca, ambos do PPS, prestaram contas de seus mandatos e suas ações no ano de 2009 a diversos correligionários e admiradores do Partido na noite de segunda-feira (26/4), em evento realizado no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.

Dimas Ramalho: deputado Ficha Limpa

Em seu pronunciamento, Dimas Ramalho fez um resumo de suas principais ações no Congresso Nacional: defesa do voto aberto no plenário da Câmara dos Deputados, transparência total na divulgação dos gastos do Poder Público na Internet, campanha a favor do Projeto “Ficha Limpa”, entre outros. Dimas lembrou que votou favoravelmente à cassação de todos os parlamentares envolvidos no escândalo do chamado “Mensalão do PT”.

Além dessas frentes, Dimas, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, quer acabar com a cobrança das altas taxas de juros feita pelos bancos e abolir as taxas de assinatura mensal cobradas por diversas empresas de telefonia. “Comprei brigas grandes a favor do consumidor Brasileiro: contra os Bancos, as empresas de telefonias fixas e móveis, contra os planos de saúde e pela segurança veicular. Temos que buscar medidas de regulamentação e de maior fiscalização para acabarmos com tantos abusos”, afirma.

No decorrer da semana, depois da pressão exercida pelas entidades de defesa do consumidor e de deputados integrantes da comissão que trata deste assunto na Câmara, dentre eles Dimas Ramalho (PPS-SP), o governo sinalizou que vai regulamentar as tarifas por meio de tabelamento de preços e serviços do chamado dinheiro de plástico.

Claudio Fonseca - três leis sancionadas

Claudio Fonseca, líder do PPS no parlamento paulistano, em seu discurso, fez um breve resumo de sua trajetória política, dos tempos de vereador pelo PCdoB (de 2001 a 2004) à sua chegada ao PPS. “Só não foi possível a minha reeleição em 2005 porque o PCdoB não me deu legenda. Disseram que eu, por não concordar com algumas políticas da gestão Marta Suplicy - não indo contra os meus princípios - era indisciplinado”, contou.

Após um período afastado da vereança, Fonseca voltou à Câmara Municipal em 2009 e já conseguiu a sanção de três leis de sua autoria: destaque para a criação dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa da Educação. Trabalhou na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) culminou na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).

Em maio, o vereador fará parte da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (FRENCOOP Paulistana).

O evento também contou com a participação de autoridades e representantes de entidades e organizações da sociedade civil.

Arnaldo Jardim: 1º de Maio

Por: Arnaldo Jardim

Às vésperas do Dia Internacional do Trabalho, o Governo Federal anunciou que deverão ser criados dois milhões de empregos este ano. Mais uma bravata eleitoral, descolada da realidade, afinal este governo foi incapaz de gerar empregos suficientes para um enorme contingente de pessoas e ficou longe dos “10 milhões” alardeados. Por falta de oportunidades e qualificação, milhões veem fechadas oportunidades de trabalho regular, não conseguem se qualificar adequadamente e, assim, nossa força de trabalho não atende as áreas mais dinâmicas da economia.

Resultado desta equação perversa: milhões de trabalhadores, muitos deles jovens, estarão condenados a viver de “bicos”.

Foi o que revelou o estudo “Emprego e oferta qualificada de mão de obra no Brasil – Impactos do crescimento econômico pós-crise”, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No universo de 24,8 milhões de brasileiros aptos para o mercado de trabalho, 5,5 milhões sem qualificação profissional terão enormes dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Outros 635 mil profissionais, experientes e com qualificação, também terão dificuldades para encontrar empregos neste ano, pois as empresas em que trabalhavam fecharam postos de trabalho por conta da crise mundial e ainda não estão dispostas á reabri-lo.

Todavia, setores nos quais a retomada do crescimento será mais intensa já sentem a escassez de mão de obra qualificada. Entre eles, estão o da construção civil, o comércio e a hotelaria, que terão dificuldades para encontrar profissionais aptos a preencher as vagas que serão criadas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Em todo o País, nos setores de educação, saúde e serviços sociais faltarão 50 mil profissionais; no de hotelaria e restaurantes, o déficit deverá ser de 28,5 mil trabalhadores.

Isso decorre de uma nova realidade do mercado de trabalho, o que coloca a capacidade do governo e do setor privado de entender as mudanças de perfil dos trabalhadores mais requisitados e de preparar a mão de obra exigida pelos novos tempos.

Engenheiro civil (Poli/USP), faço uso do setor da construção civil para demonstrar essa mudança de paradigmas. Tradicionalmente, o treinamento dos trabalhadores era feito na própria obra, com os profissionais mais experientes ajudando e ensinando os recém-chegados. Com a chegada de novas tecnologias, materiais e processos construtivos mais eficientes, esse tipo de educação “informal” se tornou obsoleta diante da forte demanda.

Recaímos, então, nos gargalos e mazelas que persistem em assolar o País: a qualidade do ensino oferecido à população e a conseqüente falta de mão-de-obra qualificada. Nos falta, justamente, um Projeto Nacional de Desenvolvimento, capaz de nos preparar para o crescimento nos próximos anos.

No PPS, levantei a bandeira do período integral na educação básica (de 1ª a 4ª série) e reforcei a necessidade de investir na municipalização do ensino fundamental, na valorização do magistério, no combate ao analfabetismo e a evasão escolar, além de garantir a profissionalização dos alunos, melhorando o conteúdo e a qualidade no aprendizado.

Em São Paulo, destaco o empenho do Governo Estadual em ampliar o ensino técnico para aumentar a participação dos jovens no mercado de trabalho. Neste sentido, saúdo o trabalho desenvolvido pelo Centro Paula Souza, que administra 186 Escolas Técnicas (Etecs) e 49 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais, em 148 municípios. As Etecs atendem mais de 180 mil estudantes no Ensino Médio e no Ensino Técnico, para os setores Industrial, Agropecuário e de Serviços, em 91 cursos técnicos. Já nas 49 Fatecs, cerca de 40 mil alunos estão matriculados nos 47 cursos de graduação tecnológica.

O Brasil vive um momento especial de sua história, pelas riquezas que devem emergir com a exploração do Pré-sal, a realização da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016, além de usufruir da estabilidade econômica e de contas externas equilibradas. Segundo o Serviço de Aprendizagem Industrial – Senai, vamos precisar qualificar três milhões de trabalhadores por ano durante os próximos cinco anos, incluindo formação inicial para novas vagas e a continuada para quem já está no mercado de trabalho. O desafio está posto, cabe agora, aos postulantes à Presidência da República, apresentar a sociedade um projeto de nação com ênfase na educação e especificamente educação para o trabalho capaz de evitar que milhões de trabalhadores sejam condenados às margens da economia formal.

Arnaldo Jardim é vice-líder do PPS na Câmara Federal arnaldojardim@arnaldojardim.com.br http://www.arnaldojardim.com.br/ - http://twitter.com/ArnaldoJardim

STF rejeita ação da OAB e a Lei da Anistia é mantida

José Cruz/ABr

Em julgamento que consumiu dois dias, o plenário do STF considerou improcedente a ação em que a OAB pedia que fosse revista a Lei da Anistia.

A decisão foi tomada por maioria expressiva: 7 a 2. Votaram pela manutenção da lei: Eros Grau (relator), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes...

...Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Cezar Peluso.

Votaram pelo deferimento parcial da ação da OAB: Carlos Ayres Britto e Ricardo Ricardo Lewandowski.

Em essência, a OAB pedia ao STF que reinterpretasse o artigo 1º da Lei da Anistia. Para quê? Para permitir a punição de torturadores.

Para a OAB, agentes do Estado, sob a ditadura, crimes comuns, não políticos. Coisas como homicídios, lesões corporais, desaparecimentos e estupros.

Esse tipo de delito, sustentou a entidade, não deveria ser recoberto pelo perdão coletivo embutido na anistia.

Pingou dos lábios de Ayres Britto o voto de teor mais ácido. Disse, por exemplo:

"Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha. [...] O torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com um torturador”.

Para Ayres Brito, a Lei da Anistia não incluiu os “crimes hediondos”. Torturadores, segundo ele, poderiam ser alcançados pela lei.

Em voto lido na véspera, o relator Eros Grau esgrimira o argumento que terminou prevalecendo nesta quinta:

“Quem poderia revê-la [a Lei da Anistia] seria exclusivamente o Poder Legislativo”, dissera o ministro.

Todos os ministros incluíram em seus votos expressões de repúdio à tortura. A despeito disso, a maioria entendeu a revisão da lei é incabível.

Ouça-se, a propósito, a ministra Cármen Lúcia: “Não se pode negar que a anistia brasileira resultou de uma pressão social...”

“...Foi objeto de debate de diversas personalidades e entidades, dentre estas, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB...”

“...Não vejo como reinterpretar uma lei, 31 anos depois”. Gilmar Mendes ecoou a colega:

“Ainda como um jovem estudante de direito, lembro das discussões sobre o modelo de anistia. A OAB participou e foi construtora deste modelo”.

Para Marco Aurélio Mello, a anistia, que beneficiou os transgressores dos dois lados –do regime e de seus opositores, é “página virada”.

Celso de Mello levantou um ponto relevante. Disse que “a improcedência da ação [contra a Lei dea Anistia] não impõe nenhum óbice da verdade e da preservação da memória histórica".

Último a votar, o presidente do STF, Cezar Peluso declarou que, afora a impossibilidade jurídica, a revisão da lei não teria sentido prático.

Peluso recordou que todos os crimes beneficiados com a anistia já prescreveram. Ou seja, ainda que o Judiciário quisesse, não teria como puni-los.

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Seminário do dia 26/4: "As cidades e a Igualdade"

Políticas Públicas: As cidades e a Igualdade

Segunda-feira, 26 de abril de 2010

Local: Planarinho da Câmara Municipal (1º andar)

Horário: das 9h às 13h

9h00 - Abertura

 

Roberto Freire - Presidente Nacional do PPS

Claudio Fonseca - vereador e Líder do PPS na Câmara Municipal

 

Soninha Francine

PAINEL I

OS MEIOS - Modelos de Governança e Ferramentas de Gestão

9h30 - Manuelito Pereira Magalhães - Diretor-presidente da Emplasa, ex-secretário de Planejamento da Gestão Serra/Kassab

Tema: Planejamento Urbano: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Plano de Metas etc.

10h00 - Elisa Larroudé - advogada, mestre em Administração Pública e Governo pela FGV

Tema: Accountability - Como medir resultados

 

Intervalo: Coffee Break

PAINEL II

 

OS FINS - A cidade que temos e a cidade que queremos

11h15 - Soninha Francine - jornalista, ex-subprefeita da Lapa e ex-vereadora de São Paulo

Tema: Mobilidade e Consumo - Impactos e possibilidades

11h45 - Sadalla Domingos - engenheiro civil, membro do Conselhde Administração da Cetesb

Tema: Drenagem (novos e velhos paradigmas)

12h15 - Ulrich Hoffmann - Secretário-adjunto estadual da Habitação

Tema: áreas de risco geológico e social

12h45: Cândido Malta - arquiteto e urbanista

Tema: Planejamento e Plano Diretor dos bairros

Claudio Fonseca e Dimas Ramalho prestam contas