Declaração política foi aprovada no último domingo.
Por: Da Redação
O XVI Congresso Nacional do PPS, que aconteceu no último final de semana, aprovou a Carta do Rio de Janeiro (confira íntegra abaixo), documento com propostas do partido para a construção de um novo projeto para o Brasil em conjunto com os partidos de oposição ao governo Lula (PSDB e DEM) que integram o Bloco Democrático e Reformista (BDR).
No texto da carta, o PPS defende a implantação do parlamentarismo no Brasil; a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma assembléia constituinte para a reforma política; a constituição de um novo pacto federativo; a reformulação do bolsa-família, tendo como ponto central a emancipação do cidadão por meio do trabalho; a ampliação de investimentos na produção de bens e serviços com forte componente de inovações tecnológicas; realização de um zoneamento econômico e ecológico em todo o país; a redução do número de cargos comissionados em todos os órgãos públicos; maior investimento na educação pública; o fortalecimento do Mercosul e a desmontagem das bases militares mantidas na região pelo governo dos Estados Unidos; o fim do bloqueio a Cuba; a ampliação da participação da mulher da vida política, participação equilibrada dos sexos nos mecanismos decisórios; entre outros pontos.
Carta do Rio de Janeiro
Declaração Política do XVI Congresso Nacional do PPS
O Partido Popular Socialista, reunido em seu XVI Congresso, no Rio de Janeiro, manifesta sua preocupação com a gravidade da crise que o país vive. A pobreza e a desigualdade social persistem em níveis preocupantes, a economia vive momento de grande dificuldade, onde se acumulam problemas internos e efeitos da crise internacional e, finalmente, o sistema político passa por problemas que afetam sua legitimidade junto à população.
Nossos problemas persistem e os antigos modelos caducaram. A revolução científica e tecnológica muda o mundo e faz surgir a sociedade do conhecimento e da informação digital. Nessas condições, o PPS, em primeiro lugar, considera que a mudança necessária passa pela ampliação e fortalecimento da democracia. Em segundo lugar, que as mulheres e a juventude são atores importantes deste processo.
A história e a tradição democrática credenciam o Partido Popular Socialista a persistir nas propostas de mudança, na promoção do diálogo e da aliança em torno de uma agenda democrática e reformista para o Brasil. Nesse caminho, o partido se renovou e lançou, em diversas ocasiões, candidatura própria à presidência da República. O compromisso com a mudança e com a democracia levou o PPS a romper, ainda em 2004, com o governo Lula, em razão de divergências com a política econômica. Permanecemos na oposição, com a convicção de que a adesão do governo a práticas de cooptação fisiológica e clientelistas, do parlamento e dos movimentos sociais, constitui um risco objetivo de retrocesso institucional no país.
No Brasil, os impasses da sociedade não dependem somente da crise econômico-financeira mundial, uma vez que o processo de modernização e a complexidade cada vez maior da economia e da sociedade continuaram a ocorrer pelo viés da “modernização conservadora”. Portanto, permanecemos uma terra de imensos contrastes, dos quais o maior e mais grave é, sem dúvida, a desigualdade social. Basta dizer que somos a 9ª economia mundial em tamanho e a 59ª em desenvolvimento social. No ano de 2008, por exemplo, as taxas de lucros dos bancos, inclusive estatais, bateram mais uma vez recordes, enquanto a renda média dos trabalhadores, nos últimos 30 anos, cresceu apenas 1,2% proporcionalmente ao crescimento do PIB brasileiro, segundo dados do IPEA.
Os avanços da humanidade na política, na economia, na vida social, e também na ciência e no campo tecnológico, tornam posssível uma nova relação entre sociedade e natureza. A formulação e implementação de um novo modelo para sair da crise mundial, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, exige ousadia para construção de novas práticas e padrões de consumo, produção e investimento, de maneira a minimizar os efeitos do aquecimento global. É possível, contudo, no Brasil, a convivência entre a agricultura moderna - geradora de alimento, renda, e riqueza – e a dos pequenos e médios produtores rurais, segundo os princípios da gestão ambiental, preservando os animais, as florestas e os rios.
A atual crise financeiro-econômica mundial, apesar das conseqüências negativas tão bem conhecidas por todos, abre a possibilidade de passagem a um novo padrão de desenvolvimento, capaz de ultrapassar modelos como o do financismo, do industrialismo, da era da moto-serra. Ela cria condições para se afirmar novas modalidades de empreendedorismo, para o emergir de novos ramos e atividades econômicas centradas no conhecimento e de novas formas cooperativas, trabalho por conta própria e familiar. É possível, também, longe dos meros sonhos utópicos, imaginar, a curto prazo, organizações econômicas mais horizontais e, portanto, mais democráticas.
Ao permitir mudanças dramáticas e positivas no campo do desenvolvimento, a crise econômica chama o mundo a discutir a marcha da globalização, e a relação das nações e povos dentro dela. O velho unilateralismo começa a revelar fraturas. É o momento de impulsionar a construção de uma ordem internacional baseada no multilateralismo, na solução pacífica das controvérsias internacionais e na reestruturação dos organismos internacionais no rumo de uma governança democrática global.
Detentor de grande população, de exuberante biodiversidade, uma rica diversidade cultural, além de ser um país de tradição pacífica, o Brasil pode exercer um papel fundamental no novo mundo em construção. Para isso, entretanto, precisa corrigir rumos e superar obstáculos que bloqueiam o seu potencial no presente e no futuro: realizar as reformas política, tributária, trabalhista, previdenciária e judiciária; adotar políticas específicas eficazes para promover um efetivo desenvolvimento regional de forma a ultrapassar os desequilíbrios existentes entre as várias partes do país; ampliar e tornar mais produtivos os investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia; adaptar o Estado às demandas de uma gestão pública de qualidade e transparente, voltada para atender os cidadãos e competente para reposicionar a nação no mundo contemporâneo.
Em relação a 2010, o PPS proclama a sua decisão de dar continuidade à proposta de construir um novo bloco político, democrático e reformista, capaz de galvanizar por suas idéias e sugestões os brasileiros e ser vitorioso na campanha presidencial, abrindo uma nova era de mudanças no país. Firma-se na sociedade a convicção de que nada mais se pode esperar do governo Lula, em termos de reformas para o Brasil. Impõe-se, principalmente, reverter a subordinação ao conservadorismo em suas mais variadas práticas fisiológicas que caracterizam a gestão lulista.
Os brasileiros insistem em exigir mudanças efetivas e o PPS faz parte desse esforço. Para isso está empenhado no fortalecimento do Bloco Democrático e Reformista, formado em conjunto com o PSDB e o DEM, aberto à participação de outros partidos e movimentos sociais e propõe a seguinte agenda para a abertura das discussões:
- Na política internacional, defende a paz, o princípio da não-intervenção, o respeito aos direitos humanos, a defesa da democracia, o fim da corrida armamentista, sobretudo as nucleares e bioquímicas, o fortalecimento e transformação dos organismos multilaterais. Propõe também o descongelamento das negociações sobre a integração latino-americana, por meio da reformulação, ampliação e fortalecimento do Mercosul, desmontagem das bases militares mantidas na região pelo governo dos Estados Unidos, o fim do bloqueio a Cuba e o avanço das negociações de paz no Oriente Médio a partir do princípio da existência de dois Estados independentes, Israel e Palestina..
- Empenha-se para se constituir um novo pacto federativo, que garanta aos estados e municípios uma efetiva capacidade de resolução de seus problemas, em beneficio da sociedade como um todo. Nesse sentido, defende, no prazo máximo de dez anos, que os municípios fiquem com 25% dos recursos gerados nacionalmente, os estados com 35% e que a União retroceda dos 55% atuais para 40%.
- Afirma a centralidade da questão do meio-ambiente e subordina a ela o tipo de crescimento econômico que queremos, até porque outro não é o significado da expressão “desenvolvimento sustentável”. Nesse sentido, além de um novo modelo, que evite atividades produtivas predatórias, deve-se realizar seriamente o zoneamento econômico e ecológico para definir os parâmetros da atividade humana.
- Na política de ciência e tecnologia, deve-se reduzir nosso déficit científico e tecnológico, sendo fundamental manter e ampliar o investimento na produção de bens e serviços com forte componente de inovações tecnológicas. Importante considerar que, com a redução da exploração e uso dos combustíveis fósseis, acrescentando o das energias renováveis, o Brasil pode afirmar-se como um dos líderes da revolução energética.
- Na reforma política, deve-se, antes de tudo, iniciá-la com a mudança da regra eleitoral e continuá-la até a mudança do sistema de governo, com a adoção do parlamentarismo. O parlamentarismo dará solução para o desequilíbrio entre os poderes, pois constitui mecanismo rápido e eficiente de eliminar as crises institucionais que, por acaso, ocorram. O parlamentarismo é o sistema de governo compatível com democracias mais exigentes, como a que estamos construindo. O PPS defende a convocação de um plebiscito para deliberar sobre a convocação de uma constituinte exclusiva sobre a reforma política.
- A ampliação da democracia exige também a participação equilibrada dos sexos nos mecanismos decisórios. A reforma política deverá, portanto, contemplar mecanismos de estímulo à inclusão e empoderamento das mulheres. O PPS deve liderar um processo que afiance uma maior inserção das mulheres na vida política, assegurando-lhes não apenas o preenchimento de sua cota legal, no que se refere à constituição de sua listas de candidaturas, mas também em cargos de direção partidária. Precisa ser um partido comprometido com a saúde e a segurança das mulheres. Nesse sentido é fundamental obter a descriminalização do aborto, seguida de consulta popular.
- Na reforma democrática do Estado, impõe-se ações capazes de torná-lo eficiente, desburocratizado, ágil, sob controle da sociedade e não seu tutor, como hoje ocorre. Importante será reduzir o número de cargos comissionados, em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, como um primeiro passo para acabar com o nepotismo e o afilhadismo que dominam nossas instituições.
- No que diz respeito às políticas públicas, além de exigir a sua elevação a um novo patamar de investimentos, qualidade, gestão participativa de qualidade, transparente e ética, temos uma opção incisiva pela Educação, onde uma verdadeira revolução está por se fazer. Precisa-se qualificar a escola pública, tornar universal o Ensino Médio, a fim de fazer o jovem, além de dominar conteúdos, se relacionar com o conhecimento de forma ativa, construtiva e criadora, e alargando as novas oportunidades de formação para todos. Deve-se implantar o tempo integral nas escolas, seguramente a maneira mais eficiente de proteger a infância e a juventude em situação de risco, sem falar na efetiva autonomia das universidades. Da mesma forma, proporcionar a educação profissional em nível técnico mediante ampliação do ensino médio em concordância com o progresso científico tecnológico e as necessidades do processo produtivo e suas especializações, e implantar uma política de valorização do magistério, garantindo-lhe condições dignas de trabalho e remuneração adequada às suas responsabilidades profissionais e níveis de formação. No campo da educação superior, propomos a implantação das cotas para egressos das escolas públicas. Impõe-se também a formulação de uma política cultural que contemple a nossa diversidade regional.
- No tocante às políticas sociais compensatórias, desenvolver ações que possibilitem a restituição da dignidade do cidadão, por meio do trabalho. Não se trata de tirar a bolsa família do cidadão, mas emancipá-lo, por meio de capacitação, estímulo ao associativismo, à micro-empresa, a novas atividades geradoras de trabalho e renda, com a decisiva participação do Poder Local.
Assim, o Partido Popular Socialista conclama os partidos políticos, as entidades da sociedade civil, a cidadania e a sociedade em geral a somar esforços no fortalecimento do Bloco Democrático e Reformista e assim participar efetivamente na construção de uma alternativa para sair da crise brasileira.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2009.
