60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Escrito por Manoela Roland
(http://www.juventudesulamericanas.org.br/)

Vamos comemorar no próximo dia 10 de dezembro os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. Qual é a importância desse documento? Essa declaração é uma resolução da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em 1948, e inaugurou o que chamamos de “internacionalização dos direitos humanos”. Diversos países, nesse momento, já tinham a preocupação com a proteção dos direitos humanos em suas legislações internas, mas com o advento da Declaração Universal, passa a ser um assunto de interesse de toda a comunidade internacional.

Na verdade, a aprovação da resolução faz parte de um processo maior que se aprofunda na Segunda Guerra Mundial, com o holocausto (perseguição e morte de judeus), buscando a imposição de limites às ações dos Estados no plano internacional, limites que não devem ser estabelecidos a partir da livre vontade desses próprios Estados, mas devem se basear em valores capazes de garantir a chamada “ética na convivência”. Ou seja, o exercício interno do poder dos Estados, assim como as suas relações internacionais, devem ser conduzidos para alcançar o bem comum, a tolerância, a igualdade e liberdade dos seres humanos e diferentes povos no planeta.

A declaração tem tanta importância que compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos, uma espécie de “constituição” internacional dos direitos humanos, consagrando os dois princípios fundamentais desses direitos, o da universalida e da indivisibilidade. Também fazem parte da Carta os Pactos de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966. Significa que para um Estado ser considerado cumpridor dos direitos humanos, atualmente, deve, no mínimo, garantir em suas legislações um padrão de proteção igual ou maior ao existente nesses documentos.

O mencionado processo de internacionalização dos direitos humanos também se caracteriza por outro aspecto. Além de documentos sobre os direitos que devem ser protegidos, contamos com mecanismos de controle internacionais do cumprimento desses direitos. Por exemplo, existe, desde 2006, um novo Conselho de Direitos Humanos, substituindo uma antiga Comissão, que monitora a situação dos direitos humanos no Sistema ONU, ou seja, o cumprimento dos tratados que foram aprovados no âmbito da ONU.

Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, como o interamericano, o europeu e o africano, somam-se a ele. O Sistema Interamericano é muito importante para nós, brasileiros(as). O Brasil faz parte dele desde 1992, quando ratificou o Pacto de San José da Costa Rica. Logo depois, em 1998, nosso país reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pode condenar o Estado brasileiro, caso haja o descumprimento dos direitos elencados no Pacto de San José. Todos esses sistemas (o africano, um pouco menos) foram muito influenciados pela Declaração Universal de Direitos Humanos, o que levou à necessidade de adaptar as legislações internas dos países.

A nossa Constituição de 1988 corresponde a esse movimento de consagração dos direitos humanos, que vão dos direitos individuais e coletivos, passando pelos direitos sociais, direitos políticos e o direito à organização partidária.

Dessa forma, podemos dizer que há muito o que comemorar em 10 de dezembro, uma vez que celebramos 60 anos de um marco para nossas civilizações no pós-guerra. Apesar de ser um ideal ainda em construção, estabeleceu novas premissas para a organização dos Estados Democráticos de Direito e para as relações internacionais.

Rumo à Conferência Nacional de Direitos Humanos

Entre 15 e 18 de dezembro, será realizada a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília. O tema da conferência – que está sendo convocada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) – será “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades”.

O principal objetivo é sistematizar uma reflexão cumulativa – fruto das sociedades civis estaduais, instâncias governamentais e representativas do interesse público – a respeito da temática dos direitos humanos. Essa reflexão pretende se traduzir em políticas públicas efetivas, com previsões orçamentárias e vinculadas ao Plano Nacional de Direitos Humanos revisado e efetivado.

Manoela Roland
Pesquisadora do Ibase na área de Direitos Humanos

Carta aberta ao Diretório Nacional

EM RESPEITO À DEMOCRACIA PARTIDÁRIA

O anúncio da formação de um Bloco Democrático e Reformista com a participação do PPS, PSDB e DEM com o objetivo declarado de organizar um movimento nacional que vença as eleições de 2010 e inicie um ciclo virtuoso de transformações, representa, independentemente do mérito que envolve a questão da sucessão presidencial, uma exorbitância das prerrogativas que competem aos membros da Comissão Executiva que deram respaldo à iniciativa.

Antes desse anúncio já haviam ocorrido as declarações que dirigentes do PPS fizeram à mídia nacional lançando, de fato, a candidatura do governador José Serra à presidência da República, e a iniciativa, timidamente desautorizada, que destacado membro da bancada federal do partido empreendeu visando à fusão do PPS com o
PSDB.

Trata-se, lamentavelmente, de um conjunto de atitudes que estão se tornando cada vez mais recorrentes, e que subtraem do Congresso Nacional do partido, do Diretório Nacional e do coletivo partidário a possibilidade de discutir e adotar, sem constrangimentos, livre e democraticamente, as decisões de fundo relativamente ao futuro do partido, ao seu projeto histórico programático e suas escolhas estratégicas nacionais.

Mais grave ainda é o fato desse anúncio ferir de morte a discussão sobre a sucessão presidencial, apenas poucos dias depois do Diretório Nacional ter declarado aberto o debate dessa questão sem exclusão prévia de quaisquer das possíveis alternativas que a sucessão apresenta.

Se já causa estranheza o fato da Comissão Executiva Nacional decidir a criação de um bloco eleitoral sem autorização expressa do Diretório Nacional e sem qualquer qualificação desse bloco em termos político- programáticos, é ainda mais inaceitável que seu anúncio, além de ultrapassar as intenções da própria Comissão Executiva,
já seja feito com expresso indicativo de apoio incondicional a determinadas composições partidárias e candidaturas presidenciais.

Contrastando visivelmente com o clima que deveria anteceder ao novo congresso partidário, ansiosamente aguardado como espaço de reflexão em torno de qual projeto nacional e de poder tem o PPS para o Brasil, a proposta de engajar a militância, imediatamente, na tarefa de juntar-se ao PSDB e ao DEM para "levar às ruas" um bloco eleitoral que, na ausência de um rosto, tem apenas a máscara de oposição e mais nada, representa, na prática e mais uma vez, o completo esvaziamento do momento congressual do partido em favor, apenas, da sobrevivência de alguns mandatos parlamentares e da retórica eleitoral de ocasião.

Muito embora figure no cenário político a possibilidade do PPS poder marchar com o PSDB no processo sucessório, isso não quer dizer, automaticamente, sobretudo no contexto da eleição em dois turnos, que uma simples plataforma anti-Lula seja o suficiente para o PPS abrir mão do seu programa e de suas propostas em nome da oportunidade eleitoral que se apresenta.

São nitidamente diferenciadas, embora não impeditivas do diálogo político, as visões que o PPS tem em relação ao PSDB e,principalmente, ao DEM e PMDB, este último citado como possível integrante do bloco, acerca de questões essenciais da política
nacional, particularmente no que diz respeito à área econômico-financeira, à área social, às reformas estruturais que o país reclama, à política externa brasileira, ao meio ambiente, à Amazônia, às matrizes energética e de transporte, ao problema da
violência e um sem número de temáticas que devem ser definidoras da nossa ação se quisermos continuar sendo um partido com projeto de poder e identidade com as grandes maiorias do mundo do trabalho, da cultura, da ciência e da exclusão em nosso país.

...Vivemos o fim de um ciclo - um rico período histórico, iniciado com a vitória de Tancredo-Sarney em 1985 e que se esgota com o governo Lula [...] Do apostolado neoliberal, na crença de um Estado-mínimo, a uma tardia opção de conteúdo social-democrata tupiniquim, transformada em síndico de uma verdade única financista, com
retórica avançada ? os governos FHC e Lula se enquadram, de alguma forma, nesta classificação. Uma nova era se inicia, exigindo novas idéias, a materialização de paradigmas alternativos, enfim, um outro projeto de desenvolvimento. (RESOLUÇÃO POLÍTICA DO XV CONGRESSO NACIONAL DO PPS. MARÇO, 2006).


Ademais não é justo, mesmo considerando como desdobramento provável a aliança com o PSDB de Serra ou Aécio Neves, que as alternativas da candidatura própria ou da formação de um terceiro caminho sejam simplesmente ignoradas, estigmatizadas e literalmente atropeladas.

Aceitar tal prática seria violar aquele que, seguramente, foi o princípio norteador da transição do PCB para o PPS, que é o princípio do radicalismo democrático, além de repetir escolhas precipitadas, a exemplo do que o nosso partido fez, no contexto das últimas eleições presidenciais, com esse misto de imposição e assembleísmo que tem custado muito caro à nossa agremiação.

...Ao sair da base de apoio ao governo Lula, no final de 2004, o PPS propôs uma nova alternativa para o país, lastreada no lema "Sem mudança não há esperança".

Consciente de suas responsabilidades históricas, e também de seus compromissos com as mudanças exigidas pelos brasileiros, o PPS continua a apostar na construção dessa
alternativa [...] Nós, do PPS, queremos construir este caminho a partir da esquerda [...] Lutamos por reformas democráticas profundas IDEM. RESOLUÇÃO POLÍTICA DO XV CONGRESSO NACIONAL DO PPS. MARÇO, 2006)


Consoante com o que foi dito, consideramos necessário, nas circunstâncias atuais, sem prejuízo das naturais articulações com as forças que se abram ao diálogo no campo da oposição, que explicitemos de forma inequívoca o programa mínimo das mudanças como ponto de partida para a construção de candidatura própria ou da
aliança possível no campo do centro-esquerda em nosso país.

Somente a discussão aberta e fraternal das diferentes visões em relação ao rumo que devamos tomar, buscando, até o limite, construir propostas consensuais ou que reúnam ampla maioria, permitirá a construção da unidade de todo o partido em torno da decisão que venha a ser tomada.

Isto posto, solicitam os subscritores da presente carta que seja convocada reunião do Diretório Nacional do PPS, para debate das questões aqui apresentadas, e adiadas quaisquer das reuniões estaduais já anunciadas envolvendo os diretórios estaduais e
municipais do PPS em articulações prematuras visando definição antecipada do processo pré-eleitoral nacional.

ARNALDO JORDY - Deputado Estadual PPS/PA - DN
ANIVALDO MIRANDA - Presidente do PPS de Maceió - AL - DN
LUZIA FERREIRA - Vereadora PPS/BH
JORGE ESPECHIT - Sec. Comunicação PPS-MG - DN
LUIZ ANTONIO MARTINS GATO - Líder sindical PPS/RJ - DN
TEREZA VITALE - Coordenação Nacional de Mulheres PPS/DF - DN
ABGAIL PASCHOA - PPS/RJ - DN
GEORGE GURGEL - Presidente do PPS/BA - DN
HELENA WERNECK - Coordenação Nacional de Mulheres - PPS/SP
VANESSA GOULART - Coordenação Nacional de Mulheres - PPS/MG
LUIZ ALBERTO RODRIGUES - Diretório Estadual PPS/MG
GILKA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA - Tesoureira PPS/BH-DN
SILVIA HELENA - Vereadora PPS/BH - Vice-presidente PPS/BH -DN
RONALDO GONTIJO - Vereador PPS/BH - Diretório Estadual PPS-MG
JOÃO VITOR GARCIA - Executiva Estadual PPS/MG - DN
STOESSEL LUIZ VINHAS RIBEIRO - PPS/MG
JULIO SOARES - JPS/MG
SAMUEL BICALHO - JPS/MG
MARCIUS WAMBERTO - JPS/AL
DANIEL MIRANDA - DIRETORIO NACIONAL DO PPS E DA JPS

(*) Os membros do PPS que quiserem aderir à presente Carta Aberta, no todo ou com ressalvas, deverão faze-lo diretamente nas listas de discussões do PPS ou diretamente nos e-mails:

anivaldomiranda@oi.com.br e jordy@supridados.com.br.

A prefeitura de São Paulo deve cortar R$ 2 bi do Orçamento para 2009

Vem chegando a "marolinha" e o resultado quase todo mundo já sabe. Mais uma vez o povão "sifu"! A lógica é mais ou menos a seguinte: A crise financeira mundial reduzirá a atividade econômica e, conseqüentemente, diminuirá a arrecadação e os repasses federais.

Se você não entendeu, não esquenta, explicamos em outras palavras. Vai ter menos grana para a prefeitura investir na saúde, educação, infra-estrutura, saneamento básico, iluminação, serviços em geral. Não será apenas na cidade de São Paulo. Todas as prefeituras do país vão passar por essa penitência.

Não acabou por aí...Calma, tem mais. Com a baixa da atividade econômica vamos ter menos dinheiro circulando. As industrias vão produzir menos e o comercio vai vender menos. Tudo isso por um simples motivo. Você, assim como boa parte dos brasileiros vão ter menos dinheiro para gastar.

Imagina só... Se a industria produz menos, certamente vai precisar de menos funcionários para trabalhar. Se o comercio vende menos provavelmente vai precisar de menos gente trabalhando... e assim vai. Olha o desemprego aí.

Nosso barbudo presidente, seu partido, e apoiadores se apropriaram indevidamente da autoria dos benefícios dos bons ventos da economia mundial. Agora que o vento mudou, vamos ver se são tão bons gestores da economia como até então diziam ser.