Por: Luis Zanini
O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) voltou a criticar, nesta terça-feira, que o projeto de lei que estabelece penas para autores de ações públicas e populares quando o juiz considerar que a iniciativa foi de má-fé, intenção pessoal ou visando perseguição, mais conhecido como Lei da Mordaça do MP (Ministério Público).O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e foi incluído entre as prioridades da pauta do plenário da Câmara para as próximas duas semanas. Para Dimas, a proposta é incostitucional e se aprovada irá inviabilizar a atuação do MP.
Dimas lamentou, no entanto, que o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), tenha assinado o requerimento de urgência para a votação do projeto. “Votar essa propota, neste momento, e virar as costas para o lado honesto da sociedade, porque é um passaporte para ladrões de colarinho branco sujo da lama da corrupção. É fazer pressão sobre os órgãos que imvestigam e punem os que tentam dilapidar os cofres publicos”, desabafou o parlamentar, ao declarar que votará contra o projeto.
Função institucional
“Como a Constituição determina que é função institucional do Ministério Público a propositura do inquérito civil e da ação pública, fica claro que a eventual responsabilização não pode jamais recair sobre um de seus membros porque ele age em nome da instituição", argumenta Dimas, que é integrante do MP de São Paulo.
Segundo ele, a responsabilização de que trata o projeto só poderia recair sobre a “Instituição Ministério Público” e não sobre seus membros. “Isso evidência que a proposta é totalmente inconstitucional porque limita por meio de punição a atução do promotor de justiça, do juiz de direito, do delegado de polícia, do policial militar e da imprensa", afirmou.
Dimas disse que a Constituição garante a liberdade de expressão e de opinião, e que o projeto “amordaça” os membros do MP e “protege” quem não cumpre a lei. De acordo com o parlamentar, a Lei da Mordaça é uma perseguição ao MP pela sua atuação contra agentes públicos e políticos que “querem estar acima da lei”.
