Escrito por Fabiana
http://www.juventudesulamericanas.org.br
Foi aprovada, dia 12 de novembro, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, a PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Junior.
A Emenda foi aprovada com 382 votos e uma abstenção na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/Ba), relatora da matéria em comissão especial, que altera o artigo nº 227 da Constituição.
Popularmente conhecida por PEC da Juventude, a proposta determina que o Estado brasileiro deve proteger os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens, como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
Entretanto, exclui alguns pontos, considerados pelos partidos como assuntos a serem tratados pela legislação infraconstitucional. Um deles é a exclusão da prioridade dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado dessa doença.
Os deputados também retiraram a proposta de criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado em jovens, além da implantação de políticas públicas específicas (formação profissional e acesso ao primeiro emprego).
O texto prevê o estabelecimento do Plano Nacional da Juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas, e o Estatuto da Juventude garantindo o compromisso do governo com políticas públicas para os jovens de 15 a 29 anos.
A matéria agora segue para tramitação no Senado, onde será também votada em dois turnos.
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Foi aprovada, dia 12 de novembro, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, a PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Junior.
A Emenda foi aprovada com 382 votos e uma abstenção na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/Ba), relatora da matéria em comissão especial, que altera o artigo nº 227 da Constituição.
Popularmente conhecida por PEC da Juventude, a proposta determina que o Estado brasileiro deve proteger os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens, como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
Entretanto, exclui alguns pontos, considerados pelos partidos como assuntos a serem tratados pela legislação infraconstitucional. Um deles é a exclusão da prioridade dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado dessa doença.
Os deputados também retiraram a proposta de criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado em jovens, além da implantação de políticas públicas específicas (formação profissional e acesso ao primeiro emprego).
O texto prevê o estabelecimento do Plano Nacional da Juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas, e o Estatuto da Juventude garantindo o compromisso do governo com políticas públicas para os jovens de 15 a 29 anos.
A matéria agora segue para tramitação no Senado, onde será também votada em dois turnos.
