Vereador Marcelo Del Bosco Entrega Reivindicações da Juventude ao Prefeito Papa

Vereador Del Bosco e o Prefeito Papa

O Vereador Marcelo Del Bosco, PPS, esteve reunido no última quarta-feira (23) com o Prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa. Na ocasião, Del Bosco entregou uma carta de reivindicações da juventude, extraída de um amplo debate realizado no último dia 12 de dezembro, na Câmara Municipal de Santos, durante o Encontro Supra-Partidário da Juventude, organizado pelo Núcleo Temático Cláudio Ribeiro (PPS Santos) e a Juventude Popular Socialista do Estado de São Paulo (JPS/SP).

A carta representa um conjunto de ações priorítárias que a Juventude Popular Socialista e o Núcleo Claudio Ribeiro pretendem realizar no decorrer de 2.010, em conjunto com todos os movimentos de juventude que quiserem se engajar, para a implantação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Juventude nas cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Entre as principais ações, destacam-se a luta pela instituição da Coordenadoria da Juventude em Santos, realilzação de um Seminário Metropolitano de Sustentabilidade e Juventude e apoio contínuo para a qualificação profissional dos jovens de nossa região. A educação e o esporte são as principais ferramentas para transformarmos a juventude desse país, finaliza Del Bosco.

Vereador Marcelo Del Bosco

Gabinete: Rua XV de Novembro, 103 – 2º andar – Santos.

Fones: (0xx13) 7803-7061 / 3219-4653 (Fabiano)

e-mail: comunicacao@marcelodelbosco.com.br

Greenpeace Acusa Lula de Duplicidade na Política Ambiental

Para diretor de ONG, Brasil faz boa imagem internacional, mas 'prática não corresponde com discurso'

RIO DE JANEIRO - O diretor do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão, acusou nesta terça-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter um duplo padrão em questões ambientais, de acordo com declarações publicadas pela imprensa. Para ele, o Brasil "geralmente assume um bom discurso no palco internacional, como aconteceu na Dinamarca ", durante a Conferência do Clima, em Copenhague, mas "infelizmente, a prática não corresponde com o discurso ".

O líder ambiental estava se referindo a intenção declarada pelo governo Lula de introduzir três vetos na nova lei da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, incluindo a que estabelece um compromisso "de abandonar paulatinamente" o uso de combustíveis fósseis.

Do texto, cuja publicação foi anunciada esta semana pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também será excluída a proibição de conceder financiamento público a projetos de grandes hidrelétricas. Além disso, o executivo se atribui a capacidade de reter e parar de gastar parte do orçamento destinado ao combate alterações climáticas.

Leitão disse que, com as alterações introduzidas pelo Governo, cumprimento da nova lei será "voluntário". "É mais uma bobagem para o velho festival de besteira que assola o país", disse o representante do Greenpeace.

A lei estabelece a meta de redução de emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, com base nos níveis de 1990, o principal compromisso assumido pelo Brasil na última Cúpula do Clima, em Copenhague, que terminou no dia 17 de dezembro.

Para definir a forma de atingir esses objetivos, a partir de janeiro, o governo vai promover reuniões com os acadêmicos e empresários de áreas como construção, mineração, agricultura, indústria de bens de consumo e transportes públicos.

A Crise do Congresso e das Instituições

Roberto Freire, José Serra e Aécio Neves

Roberto Freire*

A ampla e generalizada crise das instituições democráticas, sob o presidencialismo imperial que vige em nossa República, da qual a que toca o Senado é tão somente um sintoma, exige dos brasileiros uma profunda reflexão. Pois, o que está em jogo é o próprio desenvolvimento e ampliação do processo democrático no país, tão arduamente conquistado, visto que um dos aspectos mais notórios dessa crise é a depreciação da política como importante elemento civilizatório, e de sua prática, como efetivo instrumento de mudanças.

Se nos cingirmos à crise que domina o Senado, podemos reconhecer duas origens básicas. Uma é interna, de caráter político-administrativo, que tem a ver com sua forma de gestão, envolvendo, no decorrer silencioso de anos, a cristalização do compadrio, do nepotismo, do patrimonialismo, das sedimentadas formas pouco republicanas de administração da coisa pública, “coroada” com a edição de mais de 500 “atos secretos”. Tudo isso configura uma verdadeira afronta ao princípio da lei, da publicização e da transparência de seus atos, ao beneficiar, de maneira sorrateira, vários senadores de diferentes partidos, em um verdadeiro conluio com funcionários responsáveis pela administração das várias diretorias – a maioria delas desnecessárias – da Casa.

Outra origem, e apesar da gravidade das questões internas referidas, diz respeito à indevida intromissão do chefe do Executivo, o presidente Lula, em questões que dizem respeito exclusivamente ao Legislativo, o que conforma o aspecto externo da crise. Aí se encontra o seu caráter essencialmente político, seu aspecto mais saliente.

Mirando, tão somente, seus interesses políticos eleitorais, na perseguição de uma aliança com o PMDB para dar suporte à sua já lançada candidata, a atual ministra da Casa Civil – aliás, em plena campanha ao arrepio da lei –, Lula subordina todo um Poder da República, em seu benefício, sendo o principal sustentáculo do atual presidente do Senado, José Sarney, o político que encarna, lamentavelmente, há algum tempo, inaceitáveis e odiadas práticas políticas, na condução da Câmara Alta. Sendo, inclusive, alvo de várias denúncias de imoralidades e ilícitos investigados pelo Ministério Publico e pela Polícia Federal.

É essa intrusão do presidente da República no Legislativo o elemento político central da crise que a cidadania assiste estarrecida. Pois, por trás dessa diuturna “operação abafa”, no sentido de preservar a todo custo um presidente do Senado agastado e desmoralizado perante a opinião pública, há também, não devemos esquecer, o desejo de subordinar o Senado aos ditames do Executivo, refletido na necessidade de desarticular a CPI da Petrobrás, para a qual o governo tem mobilizado todos os seus esforços. Sem esquecer, ainda, a pedagogicamente nociva declaração presidencial de que “Sarney não é um homem comum”, reveladora de que certas personalidades nacionais podem fazer as ilegalidades que bem desejarem.

Podemos ainda levantar dois outros aspectos que devem sem lembrados, para termos uma idéia mais precisa do fenômeno que estamos observando. Um de caráter histórico, e outro geopolítico. Primeiro, o aspecto histórico. Como se sabe, o Senado brasileiro foi criado, segundo o modelo inglês, quando de nossa 1ª Constituição, em 1824, inclusive, com seus senadores vitalícios... Com o advento da República, em 1889, adotou-se o modelo inspirado nos Estados Unidos. Nesses dois períodos históricos, independentemente do regime político e do sistema de governo, a característica marcante do Senado sempre foi o de ser espaço das forças conservadoras, ligadas ao latifúndio, prioritariamente, e à burguesia mercantil.

Esse mesmo traço característico é perceptível em todos os países latino-americanos, quando de seus processos de independência, momento em que se consolidaram seus parlamentos nacionais. O Senado era o espaço dos setores mais conservadores, os representantes da velha aristocracia, dos latifundiários e de velhos próceres do antigo regime... Padecemos, assim de uma característica comum, a de uma Câmara Alta infensa aos anseios e aspirações populares, desde quando nos constituímos como Estados-nação...

Com a consolidação da República, a partir da Constituição de 1891, e a mudança do regime, agora presidencialista, como o modelo norte-americano, sedimentamos uma concepção de República Federativa, em que as velhas forças dominantes encontraram no Senado seu /locus/ de influência política, durante o período, que se convencionou chamar de “República Velha”.

E é nesse período, que mais claramente isso pode ser observado, com a ação política de figuras como o senador Pinheiro Machado, então líder da bancada gaúcha, e presidente do Senado e da Comissão de Verificação de Poderes, ao constituir-se no mais poderoso e influente chefe político brasileiro, com ascendência, inclusive, sobre o próprio presidente da República. E o Senado, que é o que mais de perto nos interessa, destacou-se por ser um instrumento de consolidação de interesses regionais e estruturas de poder assentadas no latifúndio, nas oligarquias que comandavam, desde os estados, a política nacional.

Essa característica, aliás, será um dos aspectos que os tenentistas de 1922 irão atacar, denunciando seu caráter retrógrado, em linguagem da época, em suas agitações, com grande acolhida no Brasil urbano e industrial, do período, até culminar na Revolução de 30, movimento civil e militar, que estabeleceu todo um novo horizonte de perspectivas, buscando superar a “política dos favores” e dos “conchavos” que marcaram essa quadra de nossa História republicana.

Com a Revolução de 30, e a ascensão de Getúlio Vargas ao Governo Provisório, inicia-se um processo de funda agitação política - revolução constitucionalista de 32, Constituinte de 1934, Aliança Nacional Libertadora e o movimento comunista de 35, manifestações integralistas – tudo calado, em 1937, pela instituição da ditadura do Estado Novo getulista, de caráter claramente fascista. Foi um longo período que deixou um pouquíssimo tempo para a existência de um Parlamento e da liberdade.

Apenas com a redemocratização, em 1945, o Poder Legislativo vai poder resgatar seu papel de mediador das aspirações difusas da cidadania junto ao Estado, no processo de construção de uma nova ordem institucional que a Assembléia Constituinte iria efetivar.

O Senado volta a funcionar, com três representantes por estado, uma semana depois de promulgada a Constituição de 1946, em 24 de setembro. Voltamos, contudo, rapidamente à excepcionalidade, pois em 1947 um de seus senadores, Luis Carlos Prestes, é cassado junto com todos os deputados federais comunistas, quando o Partido Comunista Brasileiro perde seu registro, e é empurrado para a clandestinidade.

O fato é que até o golpe militar de 1º de abril de 1964, o Senado, mesmo com uma forte presença dos conservadores, torna-se uma arena das lutas políticas que agitavam o Brasil, mormente no período pós-JK, quando o movimento dos trabalhadores da cidade e do campo lastreava o profundo anseio nacional pelas “reformas de base”, e sua extensa pauta mudancista, em que se destacava a reforma agrária, histórica aspiração das massas camponesas, e maior intervenção do Estado na economia, com a luta pela estatização de importantes empresas estrangeiras.

Com o golpe e a implantação da ditadura militar, o Senado foi um dos espaços de apoio do regime de exceção, na fase mais negra da repressão, inaugurado com o AI-5, em dezembro de 1968. Porém, foi também o Senado, depois de 1974, um espaço privilegiado para a luta de redemocratização. Não por outro motivo, a ditadura militar teve que fechá-lo com o “pacote de abril”, de 1977, no governo Geisel que, entre outros instrumentos e práticas discricionárias, adotou a escolha de senadores “biônicos”, escolhidos pelo regime militar, para garantir a maioria no Senado, visto que, na Câmara Federal, estava em vias de perdê-la.

Por esta ligeira digressão histórica é possível perceber que o Senado foi fechado em épocas ditatoriais, como na implantação e vigência do Estado Novo getulista, em 1937, e no período da ditadura militar, 40 anos depois. Fechado, note-se bem, mas não desmoralizado! Infelizmente, hoje, a desmoralização é quase uma realidade por meio de uma série de ações comandadas pelo presidente da Republica, com o beneplácito de muitos de seus membros – famosa tropa de choque liderada por Renan Calheiros e Fernando Collor – que, na prática, ajudam a anular a ação do Legislativo e o torna refém dos interesses do Executivo.

Outro aspecto que gostaria de referir diz respeito à conjuntura política do nosso continente que, após a assunção ao poder do coronel Hugo Chávez, na Venezuela, tem se evidenciado uma pressão cada vez maior dos Executivos de alguns países sobre as outras instituições republicanas, tanto os Legislativos como os Judiciários. Essa pressão a que me refiro é função do esvaziamento dos outros poderes em benefício dos interesses dos chefes dos Executivos.

Assim, depois de várias tentativas, o coronel Chávez conseguiu, finalmente, arrancar de um Legislativo submisso, a possibilidade de se reeleger quantas vezes quiser. O mesmo caminho trilhado pela Bolívia, com Evo Morales, pelo Equador, de Rafael Corrêa, pela Colômbia, de Álvaro Uribe, pela Argentina, sob Cristina Kirchner, sem esquecermos que a matriz desse movimento antidemocrático remonta a Fujimori, no Peru, no século passado.

Não credito tal movimento a uma ação do acaso... Sabemos, desde Montesquieu que, em sua obra fundamental, /O Espírito das Leis /(1748), defendeu a repartição e autonomia dos poderes, que a idéia de república é indissociável desse preceito. E que todas as vezes que ele é ferido, como sabemos na própria carne, abrimos as portas para todo tipo de autocracia.

O mais grave é que não apenas estamos assistindo a uma clara tentativa de hegemonização do Executivo frente ao Legislativo, em que é perceptível o traço comum de uma postura voluntarista, de caráter bonapartista que, em sua adulação às massas, por meio de uma política clientelista e um discurso que se tinge de um nacionalismo primário, de caráter estatizante, busca consolidar formas cada vez mais sutis e autoritárias de governo. Não por outro motivo, depois da submissão dos Legislativos, o alvo desses governos é dirigido contra os meios de comunicação e a opinião pública. Estamos, aqui no Brasil, testemunhando a volta da censura, como a que está sofrendo o jornal Estado de São Paulo... Esse o percurso clássico de todas as ditaduras...

Nesse aspecto, em particular, também não é fruto do acaso o apoio, velado ou não, de nosso presidente a essas ações que, em última instância, ameaçam a consolidação e o aprofundamento do processo democrático no continente. Agravado agora, com um sensível aumento da possibilidade de confrontação entre alguns países, fruto da crescente instabilidade desses processos políticos, e do preocupante de gastos com armamentos, como ora estamos assistindo. Se levarmos em consideração esses dois aspectos aqui destacados, fica evidente que a submissão do Legislativo faz parte de um contexto maior, com implicações que não podem ser negligenciadas.

Essa crise do Senado, hoje, teve como preâmbulo a tentativa de captura da Câmara Federal por meio do que se convencionou chamar de “mensalão”. Ali estava o germe da intervenção do Executivo sobre o Legislativo, no primeiro mandato do governo Lula. A prática fisiológica e o aparelhamento do Estado, como formas de se estabelecer “maioria”, têm nos causado, entre outras coisas, a crescente desmoralização da política e o desprezo do Parlamento como instância de representação da sociedade.

A prática levada a cabo pelo governo Lula de cooptação de parlamentares para sua base, a qualquer custo, a partir de ações não republicanas, e o enorme número de Medidas Provisórias (MPs) para apreciação e deliberação do Congresso, fazem com que o Executivo, na prática, determine a pauta do Legislativo, impedindo esse Poder de exercer sua missão precípua de elaboração de leis e fiscalização dos atos do Executivo.

Assim sendo, se considerarmos os interesses do governo Lula, no exato momento em que o mesmo não apenas atropela o calendário eleitoral, ao definir, à revelia de seu próprio partido, a candidata à sua sucessão, e a busca em consolidar uma aliança política com o PMDB, partido com a maior bancada no Congresso, fica claro que sua intervenção no Senado transforma uma crise eminentemente político-administrativa em séria crise política.

Porque ao subordinar sua base política, nessa Casa, na desesperada defesa de seu presidente e principal aliado para a possibilidade da referida aliança política, entre seus respectivos partidos, estabelece uma intervenção “branca”, por meio do controle que exerce sobre sua base, o que a impediu de aceitar denúncia no Conselho de Ética contra José Sarney.

Em todo caso, todas as forças comprometidas com o avanço do processo democrático, no país, devem também ter muito claro o significado da oportunidade que essa crise no Senado nos propicia. Pois está cada vez mais evidente que temos que superar as mazelas de nosso Legislativo. E tal movimento só será possível com uma ampla mobilização da opinião pública e pressão da sociedade, e um consistente esforço desses poderes no sentido da transparência e publicização de seus atos.

Em termos práticos, está claro que o Senado, dada sua importância para a consolidação do princípio federativo de nossa República, não pode funcionar sem a necessária transparência administrativa, que se exige de todo órgão público. Muito menos continuar sendo a Casa de mandatários sem votos, apreciando matérias importantíssimas sem ter que prestar contas a ninguém de seus atos e posicionamentos.

Parlamentaristas que somos temos absoluta clareza da necessidade de redefinição do papel do Senado, quando do estabelecimento desse sistema de governo no país, como defendemos.

Até lá, contudo, temos que nos debruçar sobre sua representatividade, adotando sempre o critério do voto como elemento decisivo da representação. Nesse sentido a figura do suplente seria episódica. Por nossa proposta, os senadores não poderiam assumir qualquer cargo no executivo, sem perda do mandato. Declarada a vacância do cargo, assumiria o suplente até a próxima eleição – temos eleições a cada dois anos – quando seria eleito um novo senador.

Outro aspecto relevante para refrear a fúria legiferante do Executivo diz respeito à questão das Medidas Provisórias que o Executivo pode enviar para o Legislativo. Nesse sentido, parece-nos correta a interpretação que adotou o atual presidente da Câmara, Michel Temer, ao estabelecer que todo projeto de lei ordinária que não possuir poder conclusivo, havendo sobrestamento de pauta, só será apreciado pelo Plenário se o projeto versar sobre matéria relacionada no art. 62 da Constituição Federal. Sob esta ótica serão apreciados também as PEC’s, PLP’s, PDC’s e PRC’s. De acordo com sua decisão, havendo MP trancando a pauta, as sessões ordinárias ficam reservadas para apreciação de Medidas Provisórias e as sessões extraordinárias examinam as outras proposições, desde que não concorrentes com as passíveis de MP.

Diante desta decisão estão excluídos do trancamento de pauta e, portanto, passíveis de apreciação em sessões extraordinárias, o Projeto de Resolução, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Decreto Legislativo, Proposta de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Ordinária que versem sobre as matérias relacionadas no art. 62, §1º, I, visto que estas matérias não podem ser objeto de Medida Provisória.

Uma conseqüência dessa postura que já se pode perceber é que os trabalhos nas comissões serão de suma importância, pois projetos de forte apelo popular, como os já descritos, só serão votados pela Casa, enquanto houver MP sobrestando a pauta, se for mantido o poder conclusivo. As MP’s perderão sua eficácia, mas suas relações jurídicas serão mantidas. O conceito de ato jurídico perfeito, que é: “o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou” (Decreto-Lei nº 4657/42), resguarda os atos praticados durante a vigência da Medida. Aqueles que cumpriram os requisitos exigidos estariam assegurados. No entanto, a maioria das MP’s preveem efeitos de longo prazo que podem gerar instabilidade ou mesmo insegurança jurídica visto que, findo o prazo de vigência, a Medida perderia sua eficácia.

Um fato é certo, enquanto o Executivo puder editar quantas MPs quiser maior será a dificuldade de o Legislativo assumir suas prerrogativas constitucionais.

Quanto às CPIs, instrumento fundamental de fiscalização dos atos do Executivo por parte do Legislativo, é fundamental que a oposição dela participe, seja na presidência, seja na relatoria. No governo do presidente Lula, por um acordo tecido nas sombras, a oposição foi alijada da CPI da Petrobrás! Se não se garante à oposição as condições mínimas para que ela possa exercer sua função fiscalizadora, não é possível se falar na vigência da democracia. A CPI, que se constitui um instrumento de minoria, é desrespeitado pelas maiorias, o que se constitui um desserviço ao nosso sempre delicado processo democrático.

Por fim, quanto ao arremedo de “reforma” política levada a cabo no Congresso, somos favoráveis que cidadãos condenados em segunda instância – onde o mérito da denúncia já foi apreciado – sejam proibidos de se candidatar. Acreditamos que seria uma sinalização importante do Poder Legislativo para a sociedade, no momento em que há uma generalizada desconfiança da cidadania quanto ao acobertamento de mal feitos de muitos, levado a cabo pelos parlamentares, qualquer que seja a instância. Talvez assim se evitasse que a política continue sendo albergue de certos meliantes.

A crise institucional, ora vivida no país, tem que ser considerada como fonte de inspiração para que possamos enfrentar o desafio de construir uma democracia mais forte e mais representativa dos anseios do povo brasileiro.

* Roberto Freire é presidente nacional do PPS

Liberdade de imprensa

Denis Lerrer Rosenfield

Há 143 dias o jornal O Estado de S. Paulo está sob censura. O número é propriamente assustador, dificilmente imaginável num país que vive sob regime democrático. As idas e vindas desse processo, afora as tecnicalidades jurídicas, mostram quão difícil é viver num regime de liberdades, porque os que se articulam contra ele se fazem perigosamente presentes.

O Supremo Tribunal Federal deu um exemplo à Nação quando aboliu a Lei de Imprensa, que era um resquício do regime autoritário. Naquele então, chegou a se esboçar uma discussão, aliás, pertinente, sobre se não se criaria um vácuo legal no sentido da proteção de algumas liberdades individuais. Foi, no entanto, vencedora a proposta de que o mais importante consistia numa afirmação de princípio, consoante com os fundamentos de nossa Constituição. A liberdade de imprensa, naquele momento, foi elevada a princípio incontestável.

Observe-se o valor de tal afirmação de princípios, sobretudo considerando que o atual governo tentou, com a proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, fazer valer princípios corporativos que poderiam atentar contra essa mesma liberdade. Considere-se igualmente que o entorno latino-americano é dos mais perigosos para a liberdade de imprensa, com Hugo Chávez, na Venezuela, procurando suprimi-la, com Cristina Kirchner, na Argentina, procurando cerceá-la, e com Rafael Correa, no Equador, tentando restringi-la severamente. Os algozes da democracia estão fortemente estruturados na América Latina, no interior de sua proposta socialista autoritária. Realce deve, portanto, ser dado a essa decisão anterior de nossa mais alta Corte.

No entanto, o mesmo Supremo, confrontado com um recurso do Estadão, voltou atrás em relação aos princípios por ele assegurados. É bem verdade que tecnicalidades jurídicas podem ter influenciado essa decisão. Há, contudo, algo bem maior aqui em causa, relativo ao princípio mesmo da liberdade de imprensa versus uma questão processual. O paradoxo consiste em que a nossa Suprema Corte, confrontada com uma questão de princípio, função primordial sua, optou por uma resposta processual, que deixa a descoberto o fundamento de nossa Constituição. A hora era emblemática: a de afirmação de uma questão de princípio, diante dos já longos 143 dias de censura completados hoje. Para um regime democrático, é uma eternidade.

O assunto reveste-se ainda de maior gravidade porque a censura em questão visa a proteger o filho do presidente do Senado, ex-presidente da República, envolvido em vários atos considerados ilícitos pela Polícia Federal. Ele está sob investigação da Operação Boi Barrica, com gravações telefônicas que parecem atestar uma série de condutas não condizentes com o ordenamento jurídico de nosso país. Até diria que o filho de um ex-presidente deveria ser um exemplo para o País, e não o contrário. Acontece que ele se encontra na iniciativa da ação de censura, que terminou acolhida por um juiz amigo da família, flagrado numa foto festiva de confraternização. Para o cidadão comum, estamos diante de um "privilégio".

O que é um "privilégio"? Segundo o Dicionário Houaiss, privilégio significa "direito, vantagem, prerrogativa, válidos apenas para um indivíduo ou um grupo, em detrimento da maioria; apanágio, regalia". A sua etimologia vem do latim "privilegium, ii, "lei excepcional concernente a um particular ou a poucas pessoas; privilégio, favor, graça"; ver privilegi-; f.hist. sXIII privilegio, sXIV priuylegyos, sXV preuilegio". O seu elemento de composição é "antepositivo, do lat. privilegium, ii, "lei excepcional em favor de um particular; privilégio"". A censura é, nesse sentido, um privilégio.

Privilegiados são, portanto, aqueles que gozam de um direito exclusivo, usufruindo legalmente vantagens em detrimento dos outros. Privilégio é uma lei cuja validade é apenas particular, dirigida a um grupo social, a um estamento, a um conjunto determinado de indivíduos, por razões corporativas, sociais, sexuais, raciais, profissionais, econômicas ou outras. Trata-se de uma "lei excepcional", direcionada exclusivamente a um grupo de pessoas. No caso, os interesses de um grupo regional que usufrui, oligarquicamente, suas posições políticas.

A situação é tanto mais grave que ela contrasta com outros escândalos que têm permeado a História recente. Apesar de nossos graves e constantes problemas de "imoralidade pública", com corrupção e desvio de recursos públicos povoando nossas páginas políticas, que mais parecem páginas policiais, o País tem crescido com isso. E tem crescido graças à publicização dada a esses atos ilícitos, mostrando e flagrando políticos cujo currículo mais se assemelha a uma folha corrida. Há mesmo uma iniciativa popular, já apresentada à Câmara dos Deputados, impedindo que políticos condenados em primeira instância possam candidatar-se. Uma iniciativa tão louvável não teria sequer ocorrido se a imprensa e os meios de comunicação em geral não tivessem exercido a sua função. E essa sua função está assentada justamente no exercício da liberdade.

Os últimos anos foram os dos mensalões: do PT, do PSDB e do DEM. Foram exaustivamente expostos pela imprensa, dando aos cidadãos a possibilidade de julgar. Não houve nenhum cerceamento à liberdade. Os meios de comunicação, e a imprensa em particular, agiram sem nenhuma trava. Os envolvidos podem ter sido prejudicados, alguns alegando inocência, outros dificilmente podendo sustentá-la. Estão eles no seu direito de ser ressarcidos, em sua honra, se tiverem sido injustamente condenados pela opinião pública. Não houve, no entanto, censura e o País fez e continua fazendo o aprendizado de seus erros. Erro maior consiste, porém, na manutenção da censura, pois esta, sim, é irreversível e, a médio prazo, extremamente daninha para as instituições democráticas. 

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. 
E-mail:denisrosenfield@terra.com.br

Os cenários para o PPS e para Soninha em 2010

E natural que um partido faça uma avaliação permanente do cenário político para definir as suas estratégias. E o ano de 2010, para o PPS, mostra-se cheio de desafios e esperanças.
No quadro nacional, já é clara a definição pelo apoio ao tucano José Serra para a Presidência, com uma movimentação explícita para fazer do seu colega mineiro Aécio Neves o candidato a vice-presidente.

Em São Paulo, o PPS anunciou a pré-candidatura de Soninha Francine ao Governo do Estado. Com índices de 7% a 9%, a ex-vereadora aparece nas pesquisas bem à frente de nomes comoAntonio Palocci, o possível candidato petista, ou o tucano Aloísio Nunes Ferreira, nome cada vez mais improvável.

No PSDB, a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) parece consolidada com a perspectiva de vitória no primeiro turno. Outro nome que venceria fácil no primeiro turno, se a eleição fosse hoje, seria o governador José Serra buscando a reeleição. Mas a anunciada desistência de Aécio Neves empurra Serra para a corrida presidencial.

Soninha Senadora?

É aí que se revela outro cenário possível para o PPS. Os resultados do DataFolha apontam que Soninha Francine será a grande novidade das próximas eleições.

Para o Senado, Soninha seria a mais votada na Capital com 35% dos votos, seguida pelo senador petista Aloizio Mercadante, que busca a reeleição. No interior, Soninha aparece com 13% dos votos - e é aqui que ela deveria melhorar seu desempenho para obter uma das duas vagas disputadas em 2010.

Entre os eleitores mais jovens, Soninha é também a que recebe mais apoio. Ela fica com 34% na faixa entre 16 e 24 anos, seguida por Netinho de Paula (29%), Mercadante (25%), Quércia (23%) eTuma (13%).

Os recentes escândalos do Senado - e da política em geral - levam o eleitorado à renovação. Nomes como Tuma e Quércia significam para o eleitorado a velha política, que precisa ser combatida. O próprio Mercadante, envolvido com escândalos petistas e na defesa insana de Sarney, perdeu essa característica de político diferenciado.

Uma terceira opção, além de Soninha candidata ao Governo ou ao Senado, começa a ser discutida dentro do próprio PSDB. Seria o convite para ela ser vice de Geraldo Alckmin na disputa estadual.

O importante é que o PPS consegue se estabelecer em São Paulo com esta postura ética e inovadora, uma nova prática política, idéias diferenciadas e identificadas com o que busca a população paulista. Que venha 2010!

Sexo e poder são os principais atrativos para recrutamento de jovens para o tráfico

Policiais na favela Vila Cruzeiro - Penha, no Rio de Janeiro

Marina Lemle

Especial para o UOL Notícias

No Rio de Janeiro

A sensação do poder armado e a conseqüente facilidade de conquistar mulheres são os grandes estímulos que levam crianças, adolescentes e jovens a entrarem para o tráfico, já que a atividade não rende mais financeiramente o que rendia há alguns anos. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa "Meninos do Rio: jovens, violência armada e polícia nas favelas cariocas", lançada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro. O estudo foi promovido pelo Unicef e coordenado pela cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes.
Especial sobre os confrontos no Rio

Em entrevista exclusiva para o UOL, a autora contou que a capacidade das armas de atrair meninas - as chamadas "Maria Fuzil" - surgiu como um comentário constante nas entrevistas feitas com jovens, mães, lideranças comunitárias e técnicos de projetos sociais do Complexo do Alemão e de favelas e bairros da Zona Oeste do Rio. Além de sete grupos focais, reunindo 87 jovens, técnicos e mães, foi realizada uma pesquisa quantitativa executada por 14 jovens que entrevistaram 241 rapazes e moças de 14 a 29 anos.

Outra revelação do estudo é que as razões alegadas para a entrada no tráfico são as mesmas que as de saída ou não entrada. "A única coisa realmente comum a todos os jovens que ingressam no crime é a presença de grupos ilegais armados na esquina de casa", diz Silvia. Para a pesquisadora, enquanto durar o controle territorial por traficantes e milícias em favelas do Rio, alguns jovens, mesmo sem convicção, vão "experimentar a vida".

Veja abaixo trechos da entrevista, feita no final de semana no Rio de Janeiro.

O que estimula crianças e adolescentes a entrarem para grupos armados em favelas cariocas?

Silvia Ramos -Muitas vezes, as "causas" que explicariam porque um jovem entrou para o tráfico eram as mesmas que explicariam por que outro jovem não entrou. Famílias desestruturadas, falta de dinheiro, pais violentos, parentes envolvidos no tráfico... ouvimos de jovens que hoje estão na universidade que estas foram exatamente as razões para fugirem do crime e buscarem alternativas. As chamadas causas clássicas, sócio-econômicas, parecem hoje, mais do que em qualquer outro momento, muito frágeis para ajudar a compreender as forças que fazem de um trabalho que paga pouco e é perigoso ser ainda atraente para alguns.

Então o que os leva a correr tamanhos riscos?

Silvia Ramos -A capacidade das armas para atrair meninas surgiu como um comentário constante não só de traficantes, ex-traficantes e jovens de projetos, como de mães e assistentes sociais que trabalham com jovens nas favelas. Luiz Eduardo Soares e outros autores já tinham chamado a atenção para os aspectos simbólicos, ligados à afirmação e à visibilidade, envolvidos nas dinâmicas da violência armada. Mas certamente o que há de mais comum em todas as histórias é a presença, dentro da favela, na esquina perto de casa, de grupos armados ostentando armas e "mandando no pedaço". Como a "experiência", o "ir e vir", é uma característica da juventude contemporânea, experimentar a vida no crime poderia ser apenas uma passagem. Mas algumas vezes a passagem é fatal e esse garoto mata, morre ou vai preso.

Quais as principais conclusões do estudo?

Silvia Ramos -A conclusão principal é que é preciso ouvir os que estão no tráfico, os que saíram e os que trabalham no dia a dia das favelas com os jovens. Nós construímos estereótipos e certezas sobre o tráfico, as armas, as drogas e o crime, quando na verdade o mundo dentro dos grupos armados muda toda hora. Se quisermos entender o que está passando com esses meninos do Rio, precisamos ouvi-los. A segunda conclusão principal é: a única coisa realmente comum a todos os jovens que ingressam no crime é a presença de grupos ilegais armados na esquina de casa. Enquanto durar o controle territorial por traficantes e milícias em favelas do Rio, alguns jovens, às vezes sem muita convicção, vão experimentar "a vida", como eles dizem. Mas essa experiência às vezes é definitiva. Para o próprio ou para outro. O mesmo se passa com os carros, a velocidade, os esportes radicais, o risco e tantas coisas que "atraem" na juventude. Se não houver blitz, polícia, pardal e multa impedindo que um garoto pegue o carro do pai e acelere a 120 por hora numa curva, alguns jovens sempre vão "experimentar" essa sensação de perigo. E alguns vão matar e morrer.

Quem são as principais vítimas e autores da violência letal no Rio de Janeiro e qual a relação com o foco do estudo?

Silvia Ramos - Morrem 50 mil pessoas aproximadamente por ano no Brasil vítimas de homicídio. Nossa taxa de homicídios é a sexta maior do mundo, com 26 por 100 mil. Nossa taxa de homicídio de jovens de 15 a 24 anos é a quinta maior, chegando a 50 por 100 mil. No Rio de Janeiro, tomando apenas os jovens, a taxa ultrapassa os 100 por 100 mil. Quando olhamos apenas para os jovens do sexo masculino negros e pardos aos 23 ou 24 anos, a taxa de homicídios do Rio chega a 400 por 100 mil. No Rio, a morte violenta tem cara, cor e endereço: é um rapaz negro morador de uma favela, ou de um bairro da Zona Oeste, usando bermuda e boné. Os autores desses homicídios - ainda que não existam estatísticas para comprovar - são predominantemente jovens envolvidos em dinâmicas de grupos armados, em geral traficantes de drogas, que vivem nas favelas. Mas não só: no Rio, a polícia mata mais de 1000 pessoas a cada ano. Sempre nas favelas e bairros pobres. Por isso o foco do estudo foram as favelas e bairros da Zona Oeste do Rio.

O que se pode fazer para mudar esse cenário?

Silvia Ramos - Cabe ao governo e à polícia retirar os grupos armados que dominam áreas da cidade pelos fuzis e granadas. Cabe a nós, como sociedade, pensar em alternativas para rapazes que tiveram passagens pela vida de bandidos, em geral têm baixa escolaridade, mas desejam experimentar a "emoção de fazer parte da sociedade" ou de "andar livremente por Copacabana, Ipanema e Leblon, de cabeça erguida", como disse um jovem que saiu do tráfico e há um ano tem sua carteira assinada por meio de um projeto do AfroReggae. O AfroReggae está fazendo hoje, com mais de uma centena de jovens, aquilo que os governos deveriam se preocupar em fazer com milhares de garotos que estão nas favelas ou saindo das prisões.

Por que alguns saem do crime e outros não?

Silvia Ramos -Um disse que a namorada engravidou e ele precisava arrumar a vida. Outro disse que pensou na mãe, outro que viu um amigo sendo morto. Muitos disseram que a vida no tráfico é muito dura - 12 horas de trabalho, ganhando pouco, sob muito risco e ninguém fica rico. "A gente cansa, a ilusão acaba", disseram. O fato é que, com algumas exceções, quase todos os rapazes que hoje se encontram no tráfico aceitariam experimentar um emprego com carteira assinada e largar as armas. Poder circular livremente pela cidade é uma atração muito forte para garotos que têm armas, algum dinheiro e "fama" na favela, mas não podem levar a namorada ou o filho ao shopping mais próximo. Poder dormir uma noite inteira sem pensar que a polícia ou o "alemão" pode entrar, é um sonho que os que estão segurando as armas referem permanentemente.

Existem jovens que vivem uma "vida dupla"?

Silvia Ramos - Essa é outra novidade que encontramos. As identidades não são sempre puras, como "traficante", "estudante", "trabalhador", "bandido" ou "otário". Alguns garotos quando voltam da escola trabalham algumas tardes da semana na "endolação" (embrulhando as drogas), alguns trabalham de dia numa empresa e à noite ou no fim de semana prestam serviços para a boca. Outros são traficantes profissionais, mas paralelamente têm seus negócios inteiramente legais na favela. Se os negócios derem certo, planejam "sair do crime". Em resumo, as identidades instáveis, mutantes - ou as trajetórias ioiô, como denomina José Machado Pais - e a recusa aos rótulos também ocorre atualmente entre jovens de favelas e não só entre jovens de classe média.

Como é a hierarquia e a dinâmica no tráfico?

Silvia Ramos - A situação do tráfico nas favelas cariocas é bastante heterogênea. Não há mais padrões salariais, hierárquicos ou funcionais rígidos e a mudança ocorre não apenas de uma favela para outra, mas de uma semana para outra na mesma boca de fumo. O que predomina na maioria das comunidades é uma sensação de instabilidade, com chefes sendo mudados às vezes em semanas e muitos garotos novos tendo "muito poder", segundo palavras de traficantes e ex-traficantes entrevistados. Outra mudança importante é a mistura da função de traficante e de assaltante. É comum, em algumas favelas, que o traficante "vá para a pista" roubar, quando o movimento das drogas está fraco. Isso no passado era inconcebível e poderia custar a vida de quem desobedecesse.

E o crack?

Silvia Ramos - Ouvimos muitas reclamações e comentários indignados, inclusive de traficantes, sobre a entrada do crack e o estrago e degradação que está causando em algumas áreas.

O que mais mata os integrantes de grupos?

Silvia Ramos - Quando imaginamos as mortes nos grupos ilegais armados, sejam traficantes ou milícias, pensamos em grandes confrontos, onde o opositor é um policial ou um bandido de outra facção. Mas na prática mortes acontecem o tempo todo dentro dos grupos, por ciúmes, inveja, tensões interpessoais, familiares, namoros e às vezes por brigas típicas de adolescentes. A proximidade das armas contribui ainda mais para uma cultura masculina que naturaliza a resolução de conflitos na base do tiro. Um ex-traficante contou que era o "frente" da favela. Um garoto da boca foi pra rua e voltou com uma "twister", um tipo de moto. O frente pediu para dar uma volta, o garoto que trouxe a moto não deixou, disse que ele que roubou, a twister era dele. O "frente" disse: "tu tá pensando que tá falando com quem?" E disso desenvolveu-se uma disputa de "autoridade" que teria sido resolvida à bala se o garoto não tivesse cedido a moto. Típica briga de adolescentes. De fato, Alba Zaluar, nos primeiros estudos sobre os grupos armados - gangues, quadrilhas e galeras - chama atenção para este fato. Mas nas condições atuais, de crise e desorganização das bocas de fumo, há uma radicalização das decisões tomadas na base de disputas insanas e um aprofundamento da cultura da morte. Eu pessoalmente estou convencida que boa parte das "invasões" e tentativas de "tomadas" de territórios entre facções ou em confrontos com a polícia, que provocam tiroteios toda hora, mortes, perdas de armas, munições, dinheiro e drogas para os grupos... isso tem muito pouco de racionalidade econômica. O que predomina é uma lógica de gangue.

E as milícias, também reagem na base do tiro?

Silvia Ramos - Essa foi também a reação inicial das milícias quando finalmente a polícia resolveu combatê-las, no início do governo Sergio Cabral: jogaram bombas em delegacias, ameaçaram autoridades, executaram policiais, aumentaram as mortes. Mas passados quase três anos, tudo indica que vários grupos de milícia respondem com maior racionalidade econômica às investidas da polícia e tendem a se tornar menos visíveis no território, menos ostensivos e mais silenciosos, para manter a venda de sinal de televisão, gás, participação no transporte etc. O fenômeno é relativamente novo e não é possível ainda definir uma tendência definitiva, mas parece que a incapacidade dos grupos do tráfico de adaptar a venda das drogas no varejo a um modelo que não dependa do controle territorial armado - modelos que predominam em todas as outras cidades do Brasil - será uma das causas de sua decadência em várias favelas do Rio.

Para Aécio,opção por Serra facilita estratégia de Lula

  Sérgio Lima/Folha
A portas fechadas, Aécio Neves faz avaliações que evita reproduzir em público.

Vão abaixo algumas das reflexões do ex-presidenciável tucano:

1. Plebiscito: Aécio declara-se convencido de que, ao optar por José Serra, o PSDB facilitou a estratégia de campanha concebida por Lula.

Acha que será fácil enganchar a imagem de Serra à de FHC, como desejam Lula e o PT da presidenciável Dilma Rousseff.

Por quê? Noves fora a amizade que os une, Serra ocupou, sob a presidência de FHC, dois ministérios. Primeiro, o do Planejamento. Depois, o da Saúde.

A opinião de Aécio sobre a gestão FHC é positiva. Acha, porém, que seria tolice ignorar o fato de que a percepção do eleitorado é outra.

FHC tornou-se um personagem impopular. Ponto e vírgula. Na comparação com Lula, o eleitor dá ampla vantagem ao mandarim petista. Ponto.

Vem daí a menção que Aécio fez, na carta em que declinou da candidatura ao Planalto, à necessidade de...

... “Responder à autoritária armadilha do confronto plebiscitário e ao discurso que perigosamente tenta dividir o país ao meio, entre bons e maus, entre ricos e pobres”.

2. Efeito São Paulo: Outra opinião que Aécio expõe reservadamente diz respeito a um suposto enfado do eleitor com alternativas presidenciais nascidas em São Paulo.

Acha que esse “cansaço” do eleitorado conspira contra Serra. Teria dificuldades de entrar em áreas hoje simpáticas a Lula. Norte e Nordeste, por exemplo.

3. Efeito Rio de Janeiro: Aécio enxerga o Rio como um dos calcanhares mais expostos da candidatura Serra.

Menciona o fato de que o tucanato ainda não logrou montar um palanque no terceiro maior colégio eleitoral do país depois de São Paulo e de Minas.

O problema persistiria caso o PSDB tivesse optado por Aécio. Mas o governador mineiro considera-se mais palatável ao eleitor fluminense do que Serra.

4. Calendário: Aécio diz em privado que enxerga “lógica” na decisão de Serra de empurrar para março de 2010 o anúncio de sua candidatura.

À frente nas pesquisas, beneficiário de um recall de campanhas anteriores, Serra não teria razões para entrar antecipadamente no ringue.

Trocaria socos com Lula, não com Dilma. De resto, viraria um alvo instantâneo, descuidando-se dos afazeres do governo de São Paulo.

Mas Aécio ilumina o que julga ser um problema: a protelação de Serra passa, a seu juízo, uma impressão de “insegurança”.

Estimula na platéia a suspeita de que, na hora ‘H’, submetido a eventuais condições adversas -o crescimento de Dilma nas pesquisas, por exemplo-, Serra poderia recuar.

Aécio chegou mesmo a relatar a um amigo diálogo que, segundo disse, manteve com Serra. Perguntou ao então rival se ele seria candidato em qualquer circunstância.

Segundo a versão de Aécio, a resposta de Serra foi negativa. Só iria à sucessão presidencial se as chances de vitória fossem “muito concretas”.

Aécio farejou na movimentação de Serra um cheiro de queimado. Nas suas palavras: “Em março, ele diria: 'O cenário tá bom, vou eu. Tá ruim, vai você”.

Decidiu retirar-se preventivamente da contenda por avaliar que, em março, já não conseguiria obter as alianças que se julgava em condições de costurar.

Acertos que incluiriam, além de DEM e PPS, legendas que hoje gravitam em torno de Lula.

5. A vice: A despeito da pressão que sofre, Aécio continua dizendo que não lhe passa pela cabeça a hipótese de tornar-se vice na chapa de Serra.

Afirma que, para o eleitor de Minas, “essa coisa de vice não tem tanta importância”. O Estado já teve dois vices: Itamar Franco e José Alencar, o atual.

Acrescenta: “Eu passaria a campanha inteira tendo que explicar”. Diz que, não sendo o presidenciável, precisa se voltar integralmente para Minas.

Deseja fazer de seu vice, Antonio anastasia, o novo governador. “Não adianta ser candidato a vice tendo que viajar o Brasil inteiro. Preciso me dedicar a Minas..."

"...Eu vou ter que fazer a campanha do Anastasia com mais dedicação do que fiz para mim mesmo”.

6. O Senado: Aécio assegura, mesmo longe dos holofotes, que a eleição ao Senado o “safisfaz”.

Segundo o seu raciocíonio, o PSDB “vive um processo de mudança geracional”. Acha-se em condições de injetar “energia nova no Senado”.

Elegendo-se, diz que terá tempo de sobra para alçar novos vôos. “Oito anos de mandato pela frente”, diz ele. Não declara, mas haverá uma outra sucessão presidencial de permeio, em 2014. 

Juventude do PPS de São Bernardo do Campo - JPS/SBC Promove Dia no Orfanato

JPS/SBC distribui alimentos às crianças do Instituto São Luiz

A JPS (Juventude Popular Socialista) de São Bernardo encerrará o ano com resultados positivos. Na última semana, o grupo colocou em prática o projeto Dia no Orfanato e distribuiu alimentos e produtos de higiene às crianças de 0 a 10 anos atendidas pela instituição São Luiz.

Segundo o presidente da JPS, Bruno Gabriel Mesquita, além de demonstrar solidariedade, a intenção é divulgar o trabalho organizado dos jovens socialistas e o crescimento do partido em São Bernardo, representado pelo deputado estadual Alex Manente (PPS). “Nosso grupo está se fortalecendo na região e a ação social demonstra uma juventude consciente, pronta para crescer.”

Todos os alimentos distribuídos foram arrecadados em novembro, durante a ação Arrecada Juventude, realizada pelo grupo no bairro Planalto. “Programamos a ação para levar um pouco de carinho e atenção às crianças que sentem a ausência de uma família e fomos muito bem recebidos pelos responsáveis do orfanato. Isso nos motiva a continuar”, assinalou Bruno.

O deputado – que iniciou a vida política na JPS e hoje coordena a legenda no Grande ABC – parabenizou os responsáveis pelo evento e caracterizou a iniciativa como diferencial do grupo. “Ter uma juventude ativa é extremamente importante, mostra comprometimento com a sociedade e transmite ao jovem a experiência necessária para seguir uma carreira política”, destacou Alex.

Saiba mais sobre a JPS São Bernardo: http://jps-sbc.blogspot.com/

JPS-SP debate políticas públicas e pré-sal em Santos

Peterson Ruan, Ver. Marcelo Del Bosco e Welington Cons. Juventude Santos

A Câmara Municipal de Santos recebeu mais de 80 jovens e autoridades para debater políticas públicas para a juventude no último sábado (12). O encontro suprapartidário, organizado pela JPS-SP (Juventude Popular Socialista de São Paulo) e o Núcleo Cláudio Ribeiro, contou com a presença de oito partidos políticos, representantes de 10 cidades, oito vereadores e dois ex-deputados.

Marcelo Del Bosco, vereador santista do PPS, coordenou a manhã de trabalhos, que recebeu também jovens dos movimentos sindical, estudantil e de entidades como Rotaract – ala jovem do Rotary Club.

Segundo Peterson Ruan, presidente estadual da JPS, a definição de política pública para juventude só será definitivamente implementada com a mobilização crescente e contínua. “Os jovens de todos os partidos e diferentes entidades devem se unir em prol de uma sociedade mais justa e igualitária no futuro”, afirmou Ruan.

O resultado prático da reunião foi o encaminhamento de um documento supra-partidário da juventude, apoiando fortemente a implantação e o fortalecimento de Conselhos Municipais da Juventude em todas as cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Pré -Sal

O evento contou ainda com a palestra do diretor da Unimonte (Universidade Monte Serrat), Adalto Corrêa, que expôs as oportunidades de geração de emprego e renda para a juventude, com a exploração do petróleo da camada pré-sal. “Penso que o jovem que se preparar, terá uma grande oportunidade de construir sua vida aqui mesmo, sem precisar subir a serra. Aliás, é possível até que se faça o caminho inverso”, disse Adalto.

PT critica mensalão alheio e festeja seus mensaleiros

Angeli

A corrupção, como se sabe, acontece em várias regiões do mundo. Quase todas no Brasil.

Uma característica interessante da corrupção brasileira se observa nos partidos políticos.

O corrupto está sempre nas outras legendas. A confirmação da tese veio numa nota do PT.

Reunido em Brasília, o diretório nacional do partido de Lula divulgou umtexto no qual discorre sobre a conjuntura.

A auturas tantas, o petismo anota que o panetonegate “coloca por terra o discurso hipócrita dos falsos vestais do DEM”.

Classifica o mensalão ‘demo’ do governador Arruda de “reprise ainda mais chocante dos escândalos do PSDB de Yeda Crusius e de [Eduardo] Azeredo”.

Não há na nota do diretório do PT vestígio de menção ao mensalão do PT. É como se não tivesse existido.

A nota foi divugada no início da noite desta terça (8). Horas depois, a nata do petismo reuniu-se numa casa de festas brasiliense.

O PT abriu, num jantar, os festejos de seu aniversário de 30 anos. O ponto alto do repasto foi uma homenagem aos ex-presidentes da legenda.

Entre os homenageados, dois réus da ação penal que apura, no STF, as estripulias da “quadrilha” dos 40: José Dirceu e José Genoino.

Vale a pena ouvir Dirceu, o “chefe da quadrilha”, segundo a definição da peça acusatória do Ministério Público:

"O eleitorado sabe distinguir o que é um erro do partido, o que é caixa dois, e o que é corrupção”, disse Dirceu.

“O eleitorado sabe que nenhum petista enriqueceu. O PT não desviou recurso público...”

“...O eleitorado sabe que não houve mensalão. O eleitorado não julga um partido por causa de um erro, mas por toda sua contribuição".

Beleza. O mensalão dos outros é corrupção. O mensalão do PT é um “erro”. Ou, por outra, o mensalão do PT “não houve”. O eleitorado é bobo.

Ouça-se agora a presidenciável petista Dilma Rousseff, outra estrela da noite: "Eu olho essa questão [do DEMensalão] com cautela...”

“...A acredito que ela compromete o DEM. Não tenho como fazer essa suposição [de que PSDB também pode sair prejudicado]".

Destoando de Lula, a ministra-candidata considerou "estarrecedoras" as imagens que exibiram políticos brasilienses enfiando panetone$ nas meias e na cueca.

Ecoando Dirceu, Dilma disse que o mensalão do DEM é coisa diferente do mensalão do PT.

Por quê? No processo que envolve os petistas, disse ela, não há "provas contundentes".

Ora, a denúncia da Procuradoria foi recebida no Supremo em decisão acachapante. O voto do relator Joaquim Barbosa obtve aprovação unânime.

Decerto Dilma lamenta que tenha faltado a Marcos Valério a câmera de vídeo que fez a festa do delator Durval Barbosa.

Curiosa a cena brasileira. A corrupção generalizou-se de tal maneira que, logo logo, vai aparecer político reclamando de ser considerado incorruptível.

Na propinocracia brasileira, quase não há partidos com autoridade para desfraldar a bandeira da ética.

Acabar com a corrupção é, hoje, objetivo primordial de todas as legendas que ainda não tiveram a ventura de chegar ao poder.

Encontro Suprapartidário em Defesa da Juventude Brasileira na Cidade de Santos

Data: 12/12/2009 Horário: 09:00

Local: Câmara Municipal de Santos - SP

Sala Princesa Isabel - Praça Mauá s/n - Centro

"ENCONTRO METROPOLITANO SUPRAPARTIDÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE"

O Desafio da Inclusão Destacou as Ações do Governo de São Paulo e a Importância da Juventude na Inclusão

Nesta terça-feira (01/12) na Assembléia Legislativa de São Paulo, a Juventude Popular Socialista do Estado de São Paulo – JPS/SP juntamente com o PPS/SP, promoveram um debate sobre políticas públicas às pessoas portadoras de deficiência “O Desafio da Inclusão”, com a participação do Deputado Estadual David Zaia (PPS), da Secretária de Estado Dra. Linamara Rizzo Battistela, do Secretário da Acessibilidade e Pessoas com Deficiência da JPS/SP Vereador João Paulo Piovan e demais representantes da sociedade paulista.

O Presidente Estadual da JPS/SP Peterson Ruan destacou o cumprimento do governo de São Paulo atendendo a decisão na Ação Civil Pública, movida em favor dos portadores de AUTISMO residentes neste Estado. “Parabéns José Serra, por demonstrar mais uma vez o cuidado com o ser humano!”

A bandeira de humanismo do PPS sempre prevaleceu nas grandes lutas em prol da sociedade brasileira, não podemos perder esse foco, porque a educação de qualidade e o atendimento digno na saúde pública serão os elos transformadores do povo brasileiro. “O Centro de Reabilitação Luci Montoro é inovador ao Brasil e ao mundo, como centro referencial de atendimento aos portadores de deficiência.” frisou a Secretária Linamara Battistella

“A importância desse equipamento público disponibilizado aos portadores de deficiência é só quem possui a deficiência consegue mensurar o valor, nós portadores de deficiência e atuantes no legislativo municipal temos o compromisso de levar a todos os portadores de deficiência maior conforto na acessibilidade local,” finaliza o Vereador João Paulo Piovan.

Arnaldo Jardim: Municipalismo Verde Azul

Por: Arnaldo Jardim
Na ocasião em que o Governo Serra lançou o Programa Município Verde, há dois anos, alguns acharam se tratar de uma mera boa iniciativa, que ficaria no campo das boas intenções. Nada como o tempo para provar que a preservação e a conservação ambiental consolidaram-se na agenda política paulista. Demonstrando ser possível conceber uma política pública de maneira criteriosa, com alto grau de ousadia, executada com equilíbrio e austeridade, capaz de atingir as metas pré-estabelecidas e colocar o Estado de São Paulo na vanguarda das decisões em prol do meio ambiente.

Agora, são 156 cidades certificadas pelo Programa Município Verde Azul, ante as 44 do ano anterior. Estas cidades foram avaliadas de acordo com dez diretivas ambientais, a partir de resultados concretos ou propostas de ações mensuráveis e reportáveis, em áreas estratégicas como: lixo, esgoto, educação ambiental, arborização urbana, mata ciliar, combate à poluição, habitação ecológica, economia de água, canal de participação civil e estrutura da administração.

O sucesso do Projeto não ficou somente nos números de municípios certificados. Diante do governador José Serra, o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, apresentou um balanço com os resultados do projeto ao longo de 2009, com a adesão de 100% dos municípios paulistas, o preenchimento completo do Plano de Ação Municipal, que habilita o município a ser avaliado, e a redução do número de lixões no Estado: eram 143 em 2007 e hoje são oito. A expectativa é que, até março de 2010, não existam mais lixões em nosso Estado.

Outro número surpreendente foi o de nascentes georreferenciadas ao longo do ano. Foram 86 mil, uma média de 210 nascentes por município. São números que evidenciam que o problema não está resolvido, mas demonstram que estamos no caminho e que existem avanços. Muitos dos municípios, por exemplo, só deixaram de ganhar o certificado devido ao seu passivo ambiental.

Para 2010, as prioridades do Projeto serão Educação Ambiental, Coleta Seletiva e Arborização Urbana, que poderão valer prêmios extras. Quanto aos investimentos, o governador José Serra anunciou que R$ 50 milhões estarão disponíveis para os municípios executarem melhorias ambientais no próximo ano. O valor é quase o dobro do já investido desde a criação do Projeto.

Por isso, é com muita alegria e satisfação que vejo dezenas de municípios que integram o ranking do Programa Município Verde Azul são administrados por prefeitos e prefeitas amigos, além daqueles em que tenho parcerias com vereadores e vereadoras, demonstrando, cada vez mais, que a preocupação com o meio ambiente saiu da seara dos ambientalistas, atropelou os discursos de bom-mocismo ambiental de outrora, para ganhar um espaço estratégico na administração municipal.

Este sentimento decorre do meu compromisso com a questão ambiental, fato evidenciado pela realização de eventos, como os de Gestores Ambientais, nas cidades de Barra Bonita e Porto Ferreira, no Debate sobre Mudanças Climáticas, realizado na Assembléia Legislativa paulista, nos encontros regionais, em Jaú e Ribeirão Preto, além do mais recente Encontro de Vereadores.

Em todos eles, a temática ambiental teve lugar de destaque. Por isso, convoco aqueles prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, além das lideranças locais de cidades que ainda não fazem parte deste ranking ambiental, para atentarem à diretriz do Governo Serra de privilegiar os municípios verde azuis na liberação de verbas estaduais.

Desta maneira, fica mais evidente a discrepância entre a posição tímida do Governo Federal em assumir metas e iniciativas em prol do meio ambiente em comparação com o Governo paulista, que entende que não há incompatibilidade entre proteger o meio ambiente e promover o crescimento econômico. Pelo contrário, o desafio de economia de baixo carbono cria inúmeras oportunidades de negócios, com o surgimento de novos setores na economia, gera empregos e renda, além de estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Hoje, como deputado federal, tenho uma certeza – o sucesso de adesão do Programa Município Verde Azul é uma demonstração clara de que a proposta de gestão integrada concebida pelo Estado, gerida em conjunto com os municípios, terá reflexo direto na construção de uma sociedade mais sustentável, certeza de melhoria na qualidade de vida dos paulistas, consolidando um modelo de crescimento ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável para as gerações futuras.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP, membro da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional e integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal.

arnaldojardim@arnaldojardim.com.br - www.arnaldojardim.com.br

http://twitter.com/ArnaldoJardim

Os filhos do Brasil

       Divulgação

Cena do filme "Lula, o Filho do Brasil", do diretor Fábio Barreto, que narra a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

CÉSAR BENJAMIN

ESPECIAL PARA A FOLHA

A PRISÃO na Polícia do Exército da Vila Militar, em setembro de 1971, era especialmente ruim: eu ficava nu em uma cela tão pequena que só conseguia me recostar no chão de ladrilhos usando a diagonal. A cela era nua também, sem nada, a menos de um buraco no chão que os militares chamavam de "boi"; a única água disponível era a da descarga do "boi". Permanecia em pé durante as noites, em inúteis tentativas de espantar o frio. Comia com as mãos. Tinha 17 anos de idade.

Um dia a equipe de plantão abriu a porta de bom humor. Conduziram-me por dois corredores e colocaram-me em uma cela maior onde estavam três criminosos comuns, Caveirinha, Português e Nelson, incentivados ali mesmo a me usar como bem entendessem. Os três, porém, foram gentis e solidários comigo. Ofereceram-me logo um lençol, com o qual me cobri, passando a usá-lo nos dias seguintes como uma toga troncha de senador romano.

Oriundos de São Paulo, Caveirinha e Português disseram-me que "estavam pedidos" pelo delegado Sérgio Fleury, que provavelmente iria matá-los. Nelson, um mulato escuro, passava o tempo cantando Beatles, fingindo que sabia inglês e pedindo nossa opinião sobre suas caprichadas interpretações. Repetia uma ideia, pensando alto: "O Brasil não dá mais. Aqui só tem gente esperta. Quando sair dessa, vou para o Senegal. Vou ser rei do Senegal".

Voltei para a solitária alguns dias depois. Ainda não sabia que começava então um longo período que me levou ao limite.

Vegetei em silêncio, sem contato humano, vendo só quatro paredes -"sobrevivendo a mim mesmo como um fósforo frio", para lembrar Fernando Pessoa- durante três anos e meio, em diferentes quartéis, sem saber o que acontecia fora das celas. Até que, num fim de tarde, abriram a porta e colocaram-me em um camburão. Eu estava sendo transferido para fora da Vila Militar. A caçamba do carro era dividida ao meio por uma chapa de ferro, de modo que duas pessoas podiam ser conduzidas sem que conseguissem se ver. A vedação, porém, não era completa. Por uma fresta de alguns centímetros, no canto inferior à minha direita, apareceram dedos que, pelo tato, percebi serem femininos.

Fiquei muito perturbado (preso vive de coisas pequenas). Há anos eu não via, muito menos tocava, uma mulher. Fui desembarcado em um dos presídios do complexo penitenciário de Bangu, para presos comuns, e colocado na galeria F, "de alta periculosia", como se dizia por lá. Havia 30 a 40 homens, sem superlotação, e três eram travestis, a Monique, a Neguinha e a Eva. Revivi o pesadelo de sofrer uma curra, mas, mais uma vez, nada ocorreu. Era Carnaval, e a direção do presídio, excepcionalmente, permitira a entrada de uma televisão para que os detentos pudessem assistir ao desfile.

Estavam todos ocupados, torcendo por suas escolas. Pude então, nessa noite, ter uma longa conversa com as lideranças do novo lugar: Sapo Lee, Sabichão, Neguinho Dois, Formigão, Ari dos Macacos (ou Ari Navalhada, por causa de uma imensa cicatriz que trazia no rosto) e Chinês. Quando o dia amanheceu éramos quase amigos, o que não impediu que, durante algum tempo, eu fosse submetido à tradicional série de "provas de fogo", situações armadas para testar a firmeza de cada novato.

Quando fui rebatizado, estava aceito. Passei a ser o Devagar. Aos poucos, aprendi a "língua de congo", o dialeto que os presos usam entre si para não serem entendidos pelos estranhos ao grupo.

Com a entrada de um novo diretor, mais liberal, consegui reativar as salas de aula do presídio para turmas de primeiro e de segundo grau. Além de dezenas de presos, de todas as galerias, guardas penitenciários e até o chefe de segurança se inscreveram para tentar um diploma do supletivo. Era o que eu faria, também: clandestino desde os 14 anos, preso desde os 17, já estava com 22 e não tinha o segundo grau. Tornei-me o professor de todas as matérias, mas faria as provas junto com eles.

Passei assim a maior parte dos quase dois anos que fiquei em Bangu. Nos intervalos das aulas, traduzia livros para mim mesmo, para aprender línguas, e escrevia petições para advogados dos presos ou cartas de amor que eles enviavam para namoradas reais, supostas ou apenas desejadas, algumas das quais presas no Talavera Bruce, ali ao lado. Quanto mais melosas, melhor.

Como não havia sido levado a julgamento, por causa da menoridade na época da prisão, não cumpria nenhuma pena específica. Por isso era mantido nesse confinamento semiclandestino, segregado dos demais presos políticos. Ignorava quanto tempo ainda permaneceria nessa situação.

Lembro-me com emoção -toda essa trajetória me emociona, a ponto de eu nunca tê-la compartilhado- do dia em que circulou a notícia de que eu seria transferido. Recebi dezenas de catataus, de todas as galerias, trazidos pelos próprios guardas. Catatau, em língua de congo, é uma espécie de bilhete de apresentação em que o signatário afiança a seus conhecidos que o portador é "sujeito-homem" e deve ser ajudado nos outros presídios por onde passar.

Alguns presos propuseram-se a organizar uma rebelião, temendo que a transferência fosse parte de um plano contra a minha vida. A essa altura, já haviam compreendido há muito quem eu era e o que era uma ditadura.

Eu os tranquilizei: na Frei Caneca, para onde iria, estavam os meus antigos companheiros de militância, que reencontraria tantos anos depois. Descumprindo o regulamento, os guardas permitiram que eu entrasse em todas as galerias para me despedir afetuosamente de alunos e amigos. O Devagar ia embora.

São Paulo, 1994. Eu estava na casa que servia para a produção dos programas de televisão da campanha de Lula. Com o Plano Real, Fernando Henrique passara à frente, dificultando e confundindo a nossa campanha.

Nesse contexto, deixei trabalho e família no Rio e me instalei na produtora de TV, dormindo em um sofá, para tentar ajudar. Lá pelas tantas, recebi um presente de grego: um grupo de apoiadores trouxe dos Estados Unidos um renomado marqueteiro, cujo nome esqueci. Lula gravava os programas, mais ou menos, duas vezes por semana, de modo que convivi com o americano durante alguns dias sem que ele houvesse ainda visto o candidato.

Dizia-me da importância do primeiro encontro, em que tentaria formatar a psicologia de Lula, saber o que lhe passava na alma, quem era ele, conhecer suas opiniões sobre o Brasil e o momento da campanha, para então propor uma estratégia. Para mim, nada disso fazia sentido, mas eu não queria tratá-lo mal. O primeiro encontro foi no refeitório, durante um almoço.

Na mesa, estávamos eu, o americano ao meu lado, Lula e o publicitário Paulo de Tarso em frente e, nas cabeceiras, Espinoza (segurança de Lula) e outro publicitário brasileiro que trabalhava conosco, cujo nome também esqueci. Lula puxou conversa: "Você esteve preso, não é Cesinha?" "Estive." "Quanto tempo?" "Alguns anos...", desconversei (raramente falo nesse assunto). Lula continuou: "Eu não aguentaria. Não vivo sem boceta".

Para comprovar essa afirmação, passou a narrar com fluência como havia tentado subjugar outro preso nos 30 dias em que ficara detido. Chamava-o de "menino do MEP", em referência a uma organização de esquerda que já deixou de existir. Ficara surpreso com a resistência do "menino", que frustrara a investida com cotoveladas e socos.

Foi um dos momentos mais kafkianos que vivi. Enquanto ouvia a narrativa do nosso candidato, eu relembrava as vezes em que poderia ter sido, digamos assim, o "menino do MEP" nas mãos de criminosos comuns considerados perigosos, condenados a penas longas, que, não obstante essas condições, sempre me respeitaram.

O marqueteiro americano me cutucava, impaciente, para que eu traduzisse o que Lula falava, dada a importância do primeiro encontro. Eu não sabia o que fazer. Não podia lhe dizer o que estava ouvindo. Depois do almoço, desconversei: Lula só havia dito generalidades sem importância. O americano achou que eu estava boicotando o seu trabalho. Ficou bravo e, felizmente, desapareceu.

Dias depois de ter retornado para a solitária, ainda na PE da Vila Militar, alguém empurrou por baixo da porta um exemplar do jornal "O Dia". A matéria da primeira página, com direito a manchete principal, anunciava que Caveirinha e Português haviam sido localizados no bairro do Rio Comprido por uma equipe do delegado Fleury e mortos depois de intensa perseguição e tiroteio. Consumara-se o assassinato que eles haviam antevisto.

Nelson, que amava os Beatles, não conseguiu ser o rei do Senegal: transferido para o presídio de Água Santa, liderou uma greve de fome contra os espancamentos de presos e perseverou nela até morrer de inanição, cerca de 60 dias depois. Seu pai, guarda penitenciário, servia naquela unidade.

Neguinho Dois também morreu na prisão. Sapo Lee foi transferido para a Ilha Grande; perdi sua pista quando o presídio de lá foi desativado. Chinês foi solto e conseguiu ser contratado por uma empreiteira que o enviaria para trabalhar em uma obra na Arábia, mas a empresa mudou os planos e o mandou para o Alasca. Na última vez que falei com ele, há mais de 20 anos, estava animado com a perspectiva do embarque: "Arábia ou Alasca, Devagar, é tudo as mesmas Alemanhas!" Ele quis ir embora para escapar do destino de seu melhor amigo, o Sabichão, que também havia sido solto, novamente preso e dessa vez assassinado. Não sei o que aconteceu com o Formigão e o Ari Navalhada.

A todos, autênticos filhos do Brasil, tão castigados, presto homenagem, estejam onde estiverem, mortos ou vivos, pela maneira como trataram um jovem branco de classe média, na casa dos 20 anos, que lhes esteve ao alcance das mãos. Eu nunca soube quem é o "menino do MEP". Suponho que esteja vivo, pois a organização era formada por gente com o meu perfil. Nossa sobrevida, em geral, é bem maior do que a dos pobres e pretos.

O homem que me disse que o atacou é hoje presidente da República. É conciliador e, dizem, faz um bom governo. Ganhou projeção internacional. Afastei-me dele depois daquela conversa na produtora de televisão, mas desejo-lhe sorte, pelo bem do nosso país. Espero que tenha melhorado com o passar dos anos.

Mesmo assim, não pretendo assistir a "O Filho do Brasil", que exala o mau cheiro das mistificações. Li nos jornais que o filme mostra cenas dos 30 dias em que Lula esteve detido e lembrei das passagens que registrei neste texto, que está além da política. Não pretende acusar, rotular ou julgar, mas refletir sobre a complexidade da condição humana, justamente o que um filme assim, a serviço do culto à personalidade, tenta esconder.

CÉSAR BENJAMIN, 55, militou no movimento estudantil secundarista em 1968 e passou para a clandestinidade depois da decretação do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro desse ano, juntando-se à resistência armada ao regime militar. Foi preso em meados de 1971, com 17 anos, e expulso do país no final de 1976. Retornou em 1978. Ajudou a fundar o PT, do qual se desfiliou em 1995. Em 2006 foi candidato a vice-presidente na chapa liderada pela senadora Heloísa Helena, do PSOL, do qual também se desfiliou. Trabalhou na Fundação Getulio Vargas, na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na Prefeitura do Rio de Janeiro e na Editora Nova Fronteira. É editor da Editora Contraponto e colunista da Folha.