Dimas em defesa do consumidor O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) cobrou, nesta segunda-feira, rigor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no cumprimento das novas regras que determinam o reembolso do valor das passagens aéreas em caso de atraso das companhias.
"A regra só será para valer mesmo se a Anac agir com rigor e multar as companhias que deixarem de cumprir a nova determinação", disse Dimas, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A medida entra em vigor em 90 dias a contar da data da publicação da resolução no Diário Oficial da União, no dia 15 de março. Segundo as regras, a devolução do valor ao passageiro, bem como o pagamento de despesas (hospedagem e alimentação), acontecerão por atraso de voos, troca de aeronave e overbooking (venda de passagem além da capacidade).
Para o deputado, a regra representa um 'grande avanço' em relação os direitos dos passageiros aéreos, mas vai necessitar de fiscalização sitemática da Anac junto às companhias. "Se as medidas foram descumpridas pelas empresas, vou denunciar o descaso na Comissão de Defesa do Consumidor e, se for o caso, no plenário da Câmara a fim de que sejam preservados os direitos dos usuários do transporte aéreo no Brasil", afirmou.
