Por: Luís Zanini
O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), disse nesta segunda-feira, que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada (mais de um juiz), antes ou depois da sanção da Lei Ficha Limpa, atende os interesses da sociedade pela ampla mobilização para a aprovação da proposta, que recebeu mais de 1,6 milhões de assinaturas de apoio.
"Se [o candidato] é Ficha Limpa tem de ser para valer e o TSE interpretou muito bem a dimensão exata da proposta, de não permitir candidaturas de pessoas com processos anteriores que já estão tramitando na Justiça", disse Jardim, que foi um dos parlamentares que subscreveu o projeto de iniciativa popular aprovado pelo Congresso Nacional.
A validação da lei para os já sentenciados teve seis votos contra apenas um contrário. Para Jardim, a imunidade que se tentou dar aos já condenados com a mudança pelo Senado do tempo verbal do texto – de "tenham sido condenados" para "que forem condendados" – tem de ficar restrita aos chamados crimes de opinião.
"A imunidade [parlamentar} é um instrumento para preservação do mandato e não um caminho para a impunidade", disse Jardim, ao considerar que a modificação introduzida pelos senadores não passou de uma "pegadinha" e por isso foi acatada pelo TSE.EmendaArnaldo Jardim, quando era deputado estadual, foi autor de emenda à constituição paulista que retirou do texto a necessidade de consulta prévia a Assembleia Legislativa para a abertura de processo contra deputados estaduais.
"Agora, em São Paulo, só quando ficar comprovado que o parlamentar cometeu crime de opinião, é que a Assembleia susta o procedimento", explica Jardim. Mesmo antes da aprovação da lei pelo Congresso, o PPS já havia decidido barrar candidatos condenados por colegioados.
