sexta-feira, 13 de março de 2009

Mantido veto do prefeito a projeto que dava maior transparência à gestão pública


AIRTON GOES (http://www.nossasaopaulo.org.br/)

A proposta vetada, de autoria da ex-vereadora Soninha, propunha que os cidadãos pudessem acessar os dados do Sistema Novoseo.

Em reunião realizada ontem (11/3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo decidiu manter o veto do prefeito ao projeto de lei (PL) que visava possibilitar ao cidadão comum o acesso irrestrito ao banco de dados do Sistema Novoseo.

Atualmente o sistema, que contém informações atualizadas sobre a gestão fiscal e orçamentária da cidade, só pode ser acessado pelos funcionários mais graduados da administração e vereadores da cidade. Caso a lei fosse sancionada, a sociedade teria maior facilidade para acompanhar, por exemplo, a execução do orçamento público.

Uma das justificativas dadas pelo prefeito Gilberto Kassab para vetar o PL 156/08, de autoria da ex-vereadora Soninha, é que o Sistema Novoseo não foi projetado para atender a um número ilimitado de usuários da Internet.