Logo depois do golpe de 64, Sandra Passarinho foi nomeada presidente do recém criado BNH. O projeto era basicamente fornecer meios de construção de residências populares. Evidentemente num projeto desses o custo do investimento tem um papel preponderante. No horizonte das possibilidades de financiamento barato o que estava mais à mão eram as cadernetas de poupança que naquele momento tiveram seu destino futuro resolvido à favor do uso social dos recursos em depósito. É até inteligível que imaginassem que forçando uma baixíssima remuneração da poupança e o aplicador não tendo para onde fugir para manter atualizados – correção monetária- seus recursos acabaria se submetendo. Realmente num período de alta inflação mais importante que o rendimento era a correção monetária. Foi assim que foi. Os anos se encarregaram de mostrar que de social o uso não tinha é nada e o BNH passou a financiar a moradia da classe média com recursos apropriados – vamos imaginar que o diferencial entre uma aplicação de corrente de mercado e a baixíssima correção da caderneta é uma apropriação do Estado em favor do beneficiário – da classe média baixa, do operariado e mesmo do proletariado. Uma estranhíssima forma de justiça social ao contrário.
É fato sabido e não contestado por ninguém, que seja sério pelo menos, que a carga tributária brasileira incide de forma mais aguda sobre as faixas menores de renda. Estudo recente do IPEA sinalizou algo por volta de 53% de carga tributária sobre a renda da faixa salarial abaixo de dois salários. Estou dando de memória, mas é nesse entorno o peso da carga relativa.
Muito bem. Ficamos assim: O governo que defende contra tudo e contra todos os mais pobres. O governo que pretende pegar todo o ganho do pré-sal e empregar no combate à pobreza é o mesmo governo que pratica a justiça social inversa. Admite que as mesmas pessoas que pagam uma tributação violentamente regressiva também sejam punidas por pretender poupar.
Interessante para o governo por que recolhe mais tributos. Interessante para o governo por que favorece seus futuros financiadores de campanha. Interessante para o governo por que obriga o poupador a consumir frente ao baixíssimo rendimento. Originalmente criadas para estimular a poupança popular, as cadernetas de poupança acabaram virando um joguete fácil. As pessoas que aplicam lá suas economias não têm voz. Não têm o poder de lobby dos grandes grupos econômico-financeiros. Alguém precisa falar por elas. Existem outras soluções viáveis. O que não pode ocorrer é que elas venham pela via da facilidade para os poderosos do dia.
Demetrio Carneiro
