Dep. Dimas Ramalho tem muito trabalho em 2010 O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) retomou as atividades parlamentares na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2/2), ás 11h00, quando senadores e deputados participaram de sessão solene do Congresso Nacional para abertura dos trabalhos do ano legislativo. Um dos desafios prioritários do parlamentar neste inicio de ano é trabalhar pela aprovação do Projeto ‘Ficha Limpa’ (PLP 518/09), que impõe regras de inelegibilidade aos candidatos nas eleições.
O ‘Ficha limpa’, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhões de assinaturas de brasileiros, foi entregue ao Presidente da Câmara no ano passado e torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como estupro, uso de mão-de-obra escrava, e até mesmo improbidade administrativa.
“Além deste projeto, há outras nove propostas semelhantes que vem sendo discutidas na Câmara desde 1993, todas prontas para entrar na pauta de votações do plenário. Não há porque postergar mais”, colocou o deputado. Para ele, estes projetos devem ter aos candidatos, o mesmo caráter do atestado de antecedentes criminais e da carta de referência, documentos que são exigidos por muitos empregadores aos candidatos a vagas de trabalho.
De acordo com o deputado, a proposta ainda acrescenta que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem para evitar a cassação. “A sociedade, indignada com tantos escândalos, exige uma resposta de nós políticos. Queremos que estas eleições possam ser mais transparentes”, disse ao lembrar que o projeto é defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
“É muito importante que os candidatos a vereador, prefeito, deputado, senador, governador e Presidente da República prestem contas sobre a sua situação com a Justiça, para que os eleitores façam a escolha de quem tem a melhor condição de representá-los no Legislativo e no Executivo. Nossa intenção, e é o que a sociedade clama, é melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País.”, afirma Dimas, que defende o amplo debate sobre a proposta pelo Congresso Nacional
Esforço concentrado
Além dos projetos que tratam das novas regras eleitorais, Dimas Ramalho disse que se empenhará pela discussão e aprovação de dois Projetos de Emenda Constitucional: a PEC 29, que prevê, entre outros pontos, a aplicação de no mínimo 12% do orçamento dos governos na saúde; e também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros, com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal.
O ‘Ficha limpa’, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhões de assinaturas de brasileiros, foi entregue ao Presidente da Câmara no ano passado e torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como estupro, uso de mão-de-obra escrava, e até mesmo improbidade administrativa.
“Além deste projeto, há outras nove propostas semelhantes que vem sendo discutidas na Câmara desde 1993, todas prontas para entrar na pauta de votações do plenário. Não há porque postergar mais”, colocou o deputado. Para ele, estes projetos devem ter aos candidatos, o mesmo caráter do atestado de antecedentes criminais e da carta de referência, documentos que são exigidos por muitos empregadores aos candidatos a vagas de trabalho.
De acordo com o deputado, a proposta ainda acrescenta que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem para evitar a cassação. “A sociedade, indignada com tantos escândalos, exige uma resposta de nós políticos. Queremos que estas eleições possam ser mais transparentes”, disse ao lembrar que o projeto é defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
“É muito importante que os candidatos a vereador, prefeito, deputado, senador, governador e Presidente da República prestem contas sobre a sua situação com a Justiça, para que os eleitores façam a escolha de quem tem a melhor condição de representá-los no Legislativo e no Executivo. Nossa intenção, e é o que a sociedade clama, é melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País.”, afirma Dimas, que defende o amplo debate sobre a proposta pelo Congresso Nacional
Esforço concentrado
Além dos projetos que tratam das novas regras eleitorais, Dimas Ramalho disse que se empenhará pela discussão e aprovação de dois Projetos de Emenda Constitucional: a PEC 29, que prevê, entre outros pontos, a aplicação de no mínimo 12% do orçamento dos governos na saúde; e também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300, que prevê a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros, com os da mesma categoria instalados no Distrito Federal.
