* Dimas Ramalho
Mais uma vez a Câmara dos Deputados terá uma chance assumir sua responsabilidade e votar de vez, agora em segundo turno, da Proposta da Emenda Constitucional (PEC300), que altera a remuneração de policiais militares e bombeiros criando um piso salarial com o praticado no Distrito Federal.
Desde 2008, quando esta proposta chegou à Casa, tenho, junto com diversos outros deputados e entidades, pressionado para que entrasse em pauta e fosse aprovado.
Isto de fato ocorreu. Já votamos em primeiro turno a aprovação da PEC 300 e, por se tratar de emenda à constituição, é necessário uma segunda votação pelos deputados. Após isso, o projeto retorna ao Senado, sua casa de origem, para também passar por dois turnos de votação. Se aprovado, vai ainda para sanção presidencial.
Se existem distorções que vicejam a partir de um sistema jurídico defeituoso ou obsoleto, cabe a nós, parlamentares, legítimos representantes do povo, corrigi-las. Nossos policiais foram tornados cidadãos de segunda classe quando foram negados direitos assegurados a outras categorias profissionais e, ainda mais grave, ao serem condenados ao aviltamento salarial, os policiais e bombeiros militares foram levados a essa situação ímpar: a de defensores dos bens, da ordem, da segurança, das vidas dos cidadãos e da sociedade, mas vilipendiados na sua própria segurança individual, a começar pela sua remuneração.
Fico indignado porque, o processo por si só, respeitadas todas as regras regimentais, já é demorado. Semana passada, tivemos uma grande vitória na Câmara ao aprovar em primeiro turno. Por que adiar então a votação em segundo turno? Isso só emperra ainda mais todo o mecanismo. Não vejo resposta ou argumento que seja passível de ser aceito.
Vejo na aprovação da PEC 300, uma fundamental colaboração com a melhoria da segurança pública. De forma direta, isso afetará e influenciará na atuação dos policiais, que tem o duro trabalho de combater o crime organizado e demais mazelas da sociedade. Precisamos aprovar para garantir melhores condições de trabalho ao efetivo – sendo assim não haverá mais profissionais fazendo ‘bico’ para complementar o salário.
Não há justificativa razoável para que se posterguem mais a votação de tal medida. Bem como não há razão para que permaneçam ao abrigo das normas jurídicas vigentes, as discrepâncias que alcançam os policiais e bombeiros militares entre os diferentes Estados. Queremos a aprovação da PEC 300 e a justa reivindicação aos nossos policiais e bombeiros.
* Dimas Ramalho é Deputado Federal e Procurador de Justiça licenciado do Ministério Público. Foi Secretário Estadual de Habitação, Secretário de Serviços de São Paulo, Deputado Estadual e professor de Direito na Uniara.
