Por: Luís Zanini
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara irá votar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4847/09, do deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP), que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, deduzir do IR (Imposto de Renda) metade das doações destinadas a instituições públicas de ensino superior.
Segundo Dimas, o projeto foi apresentado pela dificuldade encontrada por ex-alunos de universidades públicas em fazer doações para as instituições que estudaram. Ele diz que na Europa este tipo de doação é comum, mas que no Brasil não existe nenhum tipo de mecanismo para facilitar a injeção de recursos desta natureza nas universidades públicas.
Projeto
O projeto de Dimas, que tem parecer favorável do relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS ), prevê que a doação não poderá representar uma redução superior a 6% do IR a pagar, no caso das pessoas físicas, ou 4%, em se tratando de pessoa jurídica. De acordo com o deputado, esse teto impedirá que a arrecadação federal seja reduzida em razão do novo tipo de dedução.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões permanentes do Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o projeto segue para analise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, e só depois será apreciado pelo Senado.
