Diante da inexistência de medidas para corrigir o reajuste tarifário concedido em 2002 às distribuidoras de energia elétrica, o deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (21), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, a realização de audiência pública, no dia 4 de novembro, com as parte envolvidas na questão.
Com base em dados do TCU (Tribunal de Contas da União), Dimas diz que o erro de cálculo fez com que as distribuidoras de energia recebessem indevidamente dos usuários aproximadamente R$ 7 bilhões desde a vigência da portaria autorizando o reajuste maior, que foi embolsado pelas 63 empresas que cobrem o Brasil.
“O governo está ciente do problema há dois anos, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) descobriu a falha, mas até agora o ministério de Minas e Energia, apesar do alerta da agência, ainda não alterou a redação da portaria”, explica Dimas.
Durante audiência pública na CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara semana passada, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, disse que os reajustes tarifários no país poderiam ser dois pontos percentuais inferior caso o erro já tivesse sido corrigido.
Além de Hubner, serão convidados para a audiência na Comissão de Defesa do Consumidor o presidente da Abrade (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Luiz Carlos Guimarães; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e representante do TCU.
