Herança para gerações futuras

Catadores de recicláveis, empresários, representantes de ONGs ambientais, entidades setoriais de reciclagem, representantes do governo e parlamentares, lotaram a platéia para acompanhar a apresentação da proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Foi um momento emocionante e recompensador, uma demonstração clara de que é possível fazer política com espírito público e participação efetiva da sociedade.

Particularmente, fica o sentimento de dever cumprido, pois a promessa feita em 2006 de elaborar, articular e cobrar a aprovação da PNRS, após a bem sucedida experiência com a lei estadual 12.300/2006, em que estivemos a frente e conseguimos instituir a questão dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo.


Reconhecemos que não foi uma tarefa fácil. Afinal, o Congresso Nacional tinha uma imensa dívida com a sociedade que completaria quase 20 anos. A missão de compatibilizar interesses, legislações esparsas, resistências de ordens distintas e as recentes exigências socioambientais, consumiu quase dois anos de trabalhos marcados por audiências públicas, seminários e visitas técnicas.


Além da experiência enriquecedora, esse relatório é de extrema importância para a conscientização da preservação do meio ambiente e um sinal claro de que o Brasil está fazendo a sua parte para melhorar a vida no planeta. Essa legislação deve somar-se a outras políticas nacionais como a de Saneamento, de Mudanças Climáticas, de Meio Ambiente e de Educação Ambiental.


Nossa proposta surge num momento especialmente importante, às vésperas da realização da próxima reunião sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP15), a ser realizada em dezembro. A Política Nacional de Resíduos Sólidos poderá desempenhar um papel estratégico em relação à postura da diplomacia brasileira, pois a despeito do problema do desmatamento, a eliminação dos lixões e o tratamento e destinação adequados do lixo deverá contribuir, em muito, para a redução das nossas emissões.


Além disso, a questão de resíduos está na vanguarda dos principais debates nacionais e internacionais sobre o tema, constatação que fiz a partir de convites para eventos, como: 42º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel; o Prêmio EcoPET; a Reviravolta EXPOCATADORES 2009; o IV Seminário de Resíduos Recicle CEMPRE (FIMAI); e a 2ª Feira Internacional de Equipamentos e Soluções para o Meio Ambiente – AMBIENTAL EXPO.


O relatório, aprovado por unanimidade pelo Grupo de Trabalho Parlamentar, contém avanços importantes, como: a fixação da logística reversa, o estabelecimento do ciclo de vida dos produtos, os planos de gestão integrados, incentivos econômicos e fiscais para desenvolver a reciclagem e a criação do sistema de inventário. Também estabelece a obrigatoriedade de que a União, Estados e municípios estabeleçam planos de gestão para a destinação dos resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que amplia a oportunidade para os catadores de recicláveis.


Além de oferecer a segurança jurídica para assegurar novos investimentos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos vai acabar com a profusão de legislações que versam sobre o tema que surgiram, justamente, para ocupar a lacuna deixada pela ausência de uma lei federal, estabelecendo diretrizes e coibindo o “faroeste regulatório”.


Desta maneira oferecemos um novo olhar: transformar o problema do lixo em oportunidades de geração de empregos, renda e novos negócios, de inserção social, de estímulo a ecoeficiência e de educação ambiental.


O cenário para a aprovação deste projeto em plenário está muito favorável para acontecer ainda este ano, aperfeiçoamentos podem ocorrer, mas é fundamental mantermos os princípios e fundamentos da proposta apresentada, para isso conto com o apoio dos mais diversos segmentos empresariais e das associações de preservação ambiental.


Nestas parcas linhas será difícil mencionar a todos que contribuíram para que este desafio fosse superado, mas a certeza de que este trabalho poderá desencadear profundas transformações nos modos de produção, consumo e da própria relação entre o ser humano e o meio ambiente, é a herança de sustentabilidade que deixaremos para as futuras gerações.






Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) – presidente do Grupo de Trabalho responsável pela proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos.






José Valverde Machado Filho – especialista em Meio Ambiente